O governo brasileiro anunciou recentemente uma proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda, que ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional. A ideia central é beneficiar contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais, isentando-os do pagamento do imposto a partir de 2026. Essa medida também contempla aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, oferecendo um desconto parcial.
Com a implementação dessa proposta, cerca de 10 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados. O Ministério da Fazenda estima que 90% dos contribuintes que atualmente pagam Imposto de Renda estarão dentro das faixas de isenção total ou parcial. Isso resultará em um aumento no salário líquido dos trabalhadores, já que o desconto do imposto será reduzido ou eliminado.
Quem Será Beneficiado pela Nova Medida?
A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda visa beneficiar uma grande parcela da população brasileira. Estima-se que mais de 90 milhões de pessoas que atualmente pagam o imposto estarão dentro das novas faixas de isenção. Para os trabalhadores, isso significa um aumento no salário líquido, pois o desconto aplicado em folha será reduzido ou eliminado.
O impacto dessa medida será significativo, especialmente para aqueles que estão na faixa de renda mais baixa. Além disso, a proposta inclui um desconto parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, garantindo que uma maior parte da população possa se beneficiar das mudanças.
Como Funcionará o Desconto Parcial?
Para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, a proposta prevê um desconto parcial no Imposto de Renda. A tabela de descontos é progressiva, começando com uma isenção total para rendas de R$ 5 mil e diminuindo gradualmente até zero para rendas de R$ 7 mil. Por exemplo, quem ganha R$ 5,5 mil terá um desconto de 75%, enquanto aqueles que recebem R$ 6 mil terão um desconto de 50%.
Essa abordagem visa aliviar a carga tributária sobre a classe média, permitindo que mais pessoas tenham acesso a um maior poder de compra. A expectativa é que essa medida contribua para o crescimento econômico, ao aumentar o consumo interno.
Quem Pagará o Imposto Mínimo Proposto?
A proposta também introduz um imposto mínimo para contribuintes de alta renda. Aproximadamente 141,4 mil pessoas, que representam 0,13% do total de contribuintes, estarão sujeitas a essa nova alíquota. Esse grupo é composto por indivíduos que recebem mais de R$ 600 mil por ano e atualmente pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%.
A tributação mínima será progressiva, começando para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. A alíquota pode chegar a 10% para aqueles que ganham R$ 1,2 milhão ou mais por ano. Essa medida busca garantir que os contribuintes de alta renda contribuam de forma mais justa para o sistema tributário.
Quando as Novas Regras Entrarão em Vigor?
O sistema tributário brasileiro possui regras específicas para garantir que mudanças não tenham efeito imediato, proporcionando segurança e previsibilidade aos cidadãos. No caso do Imposto de Renda, qualquer alteração aprovada em 2025 só poderá ser implementada em 2026. Caso a tramitação do projeto se estenda, as mudanças poderão ser adiadas para 2027.
O projeto segue a tramitação regular no Congresso, começando pela Câmara dos Deputados. Após aprovação, segue para o Senado e, se necessário, retorna à Câmara para ajustes. Finalmente, o texto é enviado ao presidente para sanção, que pode vetar partes ou a totalidade do projeto. Os vetos são então analisados pelo Congresso, que decide se os mantém ou os derruba.