O governo editará decreto para zerar, até 2029, as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) que incidem sobre operações de câmbio, informou o Ministério da Economia nesta terça.
De acordo com nota da pasta, a redução será gradual e escalonada. O anúncio formal da medida será na tarde desta terça, junto com um novo marco de securitização e mudanças em regras sobre garantias rurais.
“O objetivo é alinhar o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao qual estamos em processo de adesão”, disse.
Em janeiro, a pasta havia informado que a redução a zero das alíquotas ocorreria até 2029.
MARCO DA SECURITIZAÇÃO
Também nesta terça, o governo lançará um novo marco das companhias securitizadoras e novos instrumentos de securitização. A medida provisória, segundo a pasta, reunirá regras que hoje estão dispersas em legislações específicas.
A MP ainda tratará da emissão de Letras de Riscos de Seguros (LRS), títulos vinculados a uma carteira de apólices de seguros e resseguros, que será feita por meio de Sociedades Seguradoras de Propósito Específico.
O texto também flexibilizará a exigência de prestação exclusiva por instituição financeira do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
GARANTIAS RURAIS
Outra medida, segundo o ministério, aperfeiçoará as regras da Cédula de Produto Rural (CPR), título que representa uma promessa de entrega futura de um produto agropecuário, facilitando a produção e a comercialização rural.
“A MP também amplia o escopo do Fundo Garantidor Solidário (FGS) para garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, inclusive aquelas realizadas no âmbito dos mercados de capitais, englobando títulos como a CPR e o certificado de recebíveis do agronegócio”, informou.
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