Em 2025, cerca de 1,2 milhão de Microempreendedores Individuais (MEI) enfrentam pendências fiscais e não fiscais, resultando em inscrição na dívida ativa. O cenário traz desafios para quem busca manter o CNPJ regularizado e acessar oportunidades de crédito ou programas de incentivo. Uma nova medida da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece alternativas para que esses empreendedores possam negociar seus débitos com condições diferenciadas.
O edital publicado em junho de 2025 prevê descontos que podem chegar a até 70% sobre multas e juros, além de prazos estendidos para parcelamento. A adesão a essas condições especiais está disponível até o dia 30 de setembro, permitindo que micro e pequenos empresários busquem a regularização de suas situações fiscais e evitem restrições que podem comprometer o funcionamento do negócio.
Como funciona a negociação de dívidas para MEI?
O programa de negociação lançado pela PGFN contempla diferentes modalidades, cada uma adaptada ao perfil e à capacidade de pagamento do devedor. Para os MEIs, as principais opções incluem a Transação de Pequeno Valor, a Transação Condicionada à Capacidade de Pagamento e a modalidade para débitos considerados de difícil recuperação. Essas alternativas buscam facilitar o pagamento, reduzir encargos e evitar que o empreendedor perca benefícios importantes, como a emissão de certidão negativa e o acesso a linhas de crédito.
Na Transação de Pequeno Valor, destinada a dívidas entre R$ 25 e até 60 salários-mínimos, é possível obter desconto de até 50% sobre o valor total inscrito e parcelar o restante em até 60 vezes. Já na modalidade condicionada à capacidade de pagamento, o abatimento pode chegar a 70%, conforme a situação financeira do contribuinte. Para débitos de difícil recuperação, o pagamento inicial é de 6% do total em seis meses, com o saldo podendo ser parcelado em até 133 vezes.
Quais as vantagens de regularizar a situação fiscal?
Regularizar as pendências junto à Receita Federal traz uma série de benefícios para o microempreendedor. Além de evitar restrições como o bloqueio do CNPJ, protesto em cartório e execução judicial, a quitação dos débitos permite retomar o acesso a financiamentos, participar de programas como o Pronampe e vender em marketplaces. Outro ponto importante é a possibilidade de emitir certidões negativas, documento essencial para a contratação com órgãos públicos e grandes empresas.
- Retomada do acesso ao crédito
- Participação em programas de incentivo
- Evita bloqueios e restrições fiscais
- Facilita a manutenção do CNPJ ativo
De acordo com dados recentes, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 2.574, mas há casos em que os valores ultrapassam cifras milionárias devido a multas e juros acumulados. O desconto oferecido no edital representa uma oportunidade relevante para que esses empreendedores possam reestruturar suas finanças e dar continuidade às atividades.
Como aderir ao programa de renegociação de dívidas?
A adesão às condições especiais deve ser feita por meio do portal Regularize, mantido pela PGFN. O processo envolve a simulação do valor do acordo, escolha da modalidade de negociação e formalização da proposta. É recomendado que o contribuinte realize o procedimento com antecedência, já que a análise pode demandar tempo e o prazo final para adesão é 30 de setembro de 2025.
- Acesse o portal Regularize da PGFN
- Simule o valor do acordo de acordo com sua situação
- Escolha a modalidade de negociação mais adequada
- Formalize a proposta e acompanhe o andamento
O edital deste ano foi elaborado em linguagem acessível, facilitando o entendimento das regras e aumentando a chance de adesão, especialmente entre pequenos contribuintes. O benefício está disponível para pessoas físicas, MEIs, empresas de todos os portes, cooperativas e instituições de ensino, abrangendo dívidas inscritas até março de 2025 ou junho de 2024, conforme a modalidade escolhida.
O que acontece se o MEI não regularizar a dívida?
Manter pendências com a Receita Federal pode trazer consequências sérias para o microempreendedor. Entre as principais penalidades estão a impossibilidade de acessar crédito, restrições para participar de programas governamentais, protesto em cartório, execução judicial e até o bloqueio de bens. Além disso, o CNPJ pode ser suspenso ou até mesmo cancelado, inviabilizando a continuidade das atividades empresariais.
Com a janela de negociação aberta até setembro de 2025, a recomendação é que os interessados avaliem as condições disponíveis e busquem a regularização o quanto antes. A medida representa uma chance de reorganizar as finanças, retomar o crescimento do negócio e evitar transtornos futuros relacionados à inadimplência fiscal.
