O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento federal de 2026, com vetos a trechos incluídos pelo Congresso Nacional. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e mantém a estrutura central da proposta enviada pelo Executivo, com foco no cumprimento das regras do arcabouço fiscal.
O Orçamento aprovado prevê um volume total de cerca de R$ 6,5 trilhões em despesas e receitas. O texto estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,26 bilhões, com margem de tolerância que pode levar o resultado a até R$ 68,52 bilhões, conforme as regras fiscais em vigor. Assim como em anos anteriores, uma parcela significativa do Orçamento é destinada ao pagamento de juros e encargos da dívida pública.
Entre os principais vetos presidenciais está o dispositivo que permitiria o aumento do Fundo Partidário acima do valor originalmente previsto. De acordo com a justificativa do governo, a ampliação dos recursos para os partidos políticos comprometeria o equilíbrio orçamentário e reduziria verbas destinadas a outras despesas da Justiça Eleitoral, além de pressionar os limites fiscais.
O presidente também vetou trechos que autorizavam o pagamento de emendas parlamentares sem a exigência de licenciamento ambiental, argumento considerado incompatível com a legislação ambiental e com princípios de responsabilidade administrativa. Outro veto relevante atingiu dispositivos que permitiriam a liberação automática de restos a pagar acumulados entre 2019 e 2023, o que, segundo o Executivo, poderia gerar impacto fiscal sem previsão adequada.
O texto sancionado mantém as regras para despesas obrigatórias, como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar, além de confirmar que o salário mínimo seguirá sendo reajustado com base na variação do INPC, respeitando os parâmetros definidos pela política econômica.
No campo político, o Orçamento de 2026 reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, distribuídas entre emendas individuais, de bancada e de comissão. O volume reforça o peso do Congresso na execução orçamentária, mesmo após os vetos aplicados pelo Executivo.
Com a sanção, o governo encerra a tramitação orçamentária de 2026 mantendo os principais pilares fiscais e barrando iniciativas que ampliariam gastos permanentes ou reduziriam o controle sobre a execução das despesas públicas. Os vetos ainda poderão ser analisados pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta.
(Com informações da Agência Brasil)
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