Para quem depende dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma excelente notícia foi divulgada, trazendo um semblante de esperança e maior tranquilidade financeira. A instituição anunciou possíveis aumentos de até 25% nos pagamentos de aposentadorias para o grupo específico dos aposentados por invalidez, conforme o Projeto de Lei 10772/18.
Imagem: Internet.
O foco desse incremento emergencial está em auxiliar aqueles que necessitam de cuidados contínuos. A medida parece ser uma tentativa de adequar os benefícios às reais necessidades de seus recebedores, proporcionando um suporte mais robusto para enfrentarem os desafios diários impostos por suas condições.
Aumento na aposentadoria por invalidez: entenda
O benefício adicional proposto destina-se a aposentados que já possuem o título de Benefício por Incapacidade Permanente. Frequentemente, estes beneficiários necessitam de serviços de cuidadores ou enfermeiros, essenciais para a realização de tarefas cotidianas, tornando o auxílio extra uma necessidade palpável, mais do que justa.
Quem tem direito ao aumento na aposentadoria?
Aposentados que necessitam de auxílio contínuo têm direito ao aumento na aposentadoria. Para adquirir este aumento, o aposentado deve demonstrar a necessidade efetiva de assistência permanente. O processo inclui:
- Apresentação de Documentos Oficiais:
- Laudos médicos
- Atestados médicos
- Comprovação da Condição:
- Os documentos devem comprovar que o aposentado necessita de auxílio contínuo para realizar atividades diárias.
- Solicitação Formal:
- O aposentado deve submeter uma solicitação formal ao órgão responsável pela gestão de aposentadorias, apresentando toda a documentação necessária.
Como solicitar o adicional na aposentadoria por invalidez?
- Acesse a plataforma Meu INSS por site ou aplicativo móvel.
- Faça o login utilizando sua conta Gov.BR.
- Busque pela opção “acréscimo de 25%”.
- Anexe os documentos que comprovem a necessidade do auxílio.
- Envie sua solicitação e aguarde a análise pelo INSS.
O que ocorre após a solicitação do adicional na aposentadoria?
Após o envio da documentação e a formalização do pedido, a solicitação é submetida à avaliação criteriosa por parte do INSS. Caso aprovada, o aposentado será contemplado com o adicional de 25%, o que significará um importante acréscimo em sua renda mensal.
Essa nova possibilidade não apenas favorece a independência e o bem-estar dos aposentados por invalidez, mas também reflete o compromisso do INSS em proporcionar um sistema de seguridade social que efetivamente ampara seus beneficiários.
Guia Completo das Aposentadorias 2024 no Brasil:
Aposentadoria é o momento em que você colhe os frutos do seu trabalho árduo e se dedica a aproveitar a vida com mais liberdade e tranquilidade. No Brasil, existem diversas modalidades de aposentadoria, cada uma com suas próprias regras e requisitos.
Este guia completo irá te auxiliar a entender cada tipo de aposentadoria, seus requisitos e como se preparar para garantir o seu futuro.
Tipos de Aposentadorias:
Aposentadoria por Idade:
- Regras:
- Idade mínima: 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
- Tempo mínimo de contribuição: 15 anos.
- Benefício: Calculado com base na média salarial dos 80% maiores salários de contribuição durante o período de trabalho.
- Requisitos Adicionais:
- Estar filiado ao INSS ou outro regime previdenciário durante o período contributivo.
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário que implique no afastamento do trabalho.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
- Regras:
- Tempo mínimo de contribuição: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
- Idade mínima: não há idade mínima exigida.
- Benefício: Calculado com base na média salarial dos 35 ou 30 maiores salários de contribuição, de acordo com o gênero.
- Requisitos Adicionais:
- Estar filiado ao INSS ou outro regime previdenciário durante o período contributivo.
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário que implique no afastamento do trabalho.
Aposentadoria Especial:
- Regras:
- Tempo mínimo de contribuição: varia de acordo com a atividade exercida, geralmente entre 15 e 20 anos.
- Idade mínima: varia de acordo com a atividade exercida, geralmente entre 50 e 55 anos.
- Benefício: Calculado com base na média salarial dos 80% maiores salários de contribuição durante o período de trabalho.
- Requisitos Adicionais:
- Comprovar a exposição habitual e prolongada a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde.
- Ter exercido a atividade especial por pelo menos 15 ou 20 anos, de acordo com a atividade.
- Estar filiado ao INSS ou outro regime previdenciário durante o período contributivo.
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário que implique no afastamento do trabalho.
Aposentadoria por Invalidez:
- Regras:
- Comprovação da incapacidade permanente para o trabalho através de laudos médicos.
- Tempo mínimo de contribuição: varia de acordo com a idade do trabalhador no momento da invalidez, geralmente entre 12 e 18 meses.
- Benefício: Calculado com base na média salarial dos 80% maiores salários de contribuição durante o período de trabalho.
- No caso de invalidez permanente total, o valor do benefício corresponde a 60% da média salarial.
- No caso de invalidez permanente parcial, o valor do benefício corresponde a 40% da média salarial.
- Requisitos Adicionais:
- Estar filiado ao INSS ou outro regime previdenciário durante o período contributivo.
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário que implique no afastamento do trabalho.
Aposentadoria Rural:
- Regras:
- Idade mínima: 55 anos para homens e 50 anos para mulheres.
- Tempo mínimo de contribuição: 15 anos.
- Comprovação de trabalho rural durante o período contributivo.
- Benefício: Calculado com base na média salarial dos 80% maiores salários de contribuição rural durante o período de trabalho.
- Requisitos Adicionais:
- Estar filiado ao INSS ou outro regime previdenciário rural durante o período contributivo.
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário que implique no afastamento do trabalho.
