Em 2025, a Receita Federal do Brasil espera receber cerca de 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda. A obrigatoriedade de declarar está diretamente relacionada aos rendimentos e ao patrimônio dos contribuintes no ano de 2024. A normativa 2255, divulgada pela Receita Federal, estabelece os critérios para quem deve prestar contas ao Fisco neste ano.
Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou pensões, acima de R$ 33.888 em 2024, estão obrigados a declarar. Além disso, aqueles que possuíam bens com valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024 também devem apresentar a declaração.
Quais Outras Situações Exigem a Declaração?
Além dos rendimentos e patrimônio, outras situações específicas exigem a declaração do Imposto de Renda. Contribuintes que tiveram receita bruta superior a R$ 169.440 em atividades rurais ou que pretendem compensar prejuízos de anos anteriores também precisam declarar. Investimentos no exterior, que passaram a ser tributados anualmente, devem ser incluídos na declaração de 2025.
Quem adquiriu imóveis e realizou atualizações de valores no final de 2024, pagando um imposto sobre ganho de capital de 4%, está igualmente obrigado a declarar. Por fim, aqueles que se tornaram residentes no Brasil em 2024 devem apresentar a declaração do Imposto de Renda.
É Possível Declarar Voluntariamente?
Mesmo que não sejam obrigados, os contribuintes podem optar por declarar o Imposto de Renda voluntariamente. O professor Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal, explica que a pessoa física pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual, desde que não conste em mais de uma declaração como titular ou dependente, exceto em casos de alteração na relação de dependência.
Quais Foram as Mudanças no Imposto de Renda de 2025?
Em 2025, algumas mudanças foram implementadas no processo de declaração do Imposto de Renda. A professora Valéria Vanessa Eduardo, da Faculdade Anhanguera, destaca que contribuintes que optarem por receber a restituição via Pix e utilizarem a declaração pré-preenchida terão prioridade. As prioridades legais para idosos, pessoas com deficiência e doentes graves foram mantidas.
Outras alterações incluem o fim da exigência de preenchimento de título de eleitor e códigos de consulado para residentes no exterior. O aplicativo Meu Imposto de Renda foi descontinuado, e a declaração deve ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou pela plataforma Gov.br.
O Que Acontece se Não Declarar o Imposto de Renda?
Os contribuintes que não entregarem a declaração do Imposto de Renda estão sujeitos a sanções, incluindo multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte pode ser alterado para “pendente de regularização”, o que impede a realização de transações bancárias.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2025 começou em 17 de março e se estende até 30 de maio. Para aqueles que desejam utilizar a declaração pré-preenchida, os dados estarão disponíveis a partir de 1º de abril.