O abono salarial PIS-Pasep é um direito de milhões de trabalhadores brasileiros e gera benefícios consideráveis ao longo do ano. Definido para ser pago em 2024, observando as condições estabelecidas pela legislação, este benefício proporciona um suporte financeiro àqueles que atendem aos critérios especificados pelo governo federal.
Quais Trabalhadores São Elegíveis ao Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial em 2024, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado de forma remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2022, recebendo até dois salários mínimos por mês em média. As informações devem ter sido corretamente reportadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Como Funcionará o Calendário de Pagamentos em 2024?
A distribuição do abono salarial em 2024 ocorrerá de acordo com o mês de nascimento do trabalhador ou o número de inscrição, diferenciando-se entre beneficiários do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep). O período de pagamento já foi definido, estendendo-se majoritariamente pelo primeiro semestre do ano.
- Jan a Jun: Pagamentos serão iniciados em fevereiro e estendidos até maio.
- Jul a Dez: Os pagamentos começarão em junho e seguirão até agosto.
Qual o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo que o trabalhador atuou durante o ano-base, com a quantia máxima equivalente a um salário mínimo vigente. O cálculo é realizado dividindo o valor do salário mínimo por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Portanto, apenas quem atuou todos os 12 meses do ano-base tem o direito de receber o montante integral.
Veja a lista de pagamentos proporcional:
- 1 mês trabalhado: 1/12 do salário mínimo
- 2 meses trabalhados: 2/12 do salário mínimo
- 12 meses trabalhados: 1 salário mínimo completo
Métodos de Consulta e Recebimento do Abono Salarial
Os trabalhadores podem verificar a sua elegibilidade e as datas de pagamento por meio de aplicativos móveis fornecidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Além disso, diversas modalidades de recebimento estão disponíveis, incluindo depósitos em conta ou saques diretos em terminais de autoatendimento e agências bancárias.
Instruções para consulta:
- Atualize e acesse o aplicativo oficial.
- Utilize o CPF e senha previamente cadastrada no Portal gov.br.
- Navegue até a seção de “Benefícios” para verificar o status do abono.
Entender os detalhes e planejar conforme o calendário de pagamentos do abono salarial PIS-Pasep é essencial para garantir que todos os beneficiários possam aproveitar plenamente esse direito. É aconselhável manter-se informado sobre as possíveis atualizações nos valores do salário mínimo e mudanças na legislação que possam impactar diretamente o recebimento do abono.
