O governo federal anunciou a liberação de R$ 20,6 bilhões em despesas do Orçamento, após revisar para cima a estimativa de receitas no 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. O documento também revela estratégias adotadas para garantir o cumprimento formal da meta fiscal de déficit primário zero em 2025, mesmo com um déficit efetivo projetado em cerca de R$ 80 bilhões.
A revisão positiva das contas se deve principalmente à incorporação de R$ 14,8 bilhões em receitas não recorrentes, como os recursos da partilha de petróleo e da privatização da Eletrobras, além do ingresso de R$ 5 bilhões em precatórios. O relatório também excluiu R$ 6,2 bilhões em despesas referentes ao reembolso de aposentados vítimas de fraudes no INSS, tratadas como impacto extraordinário.
Com esses ajustes, o resultado primário previsto para 2025 passou a ser um déficit de R$ 14,5 bilhões, valor que está dentro da banda de tolerância de R$ 28,8 bilhões permitida pela nova regra fiscal. A medida possibilitou ao governo reduzir o contingenciamento feito anteriormente e desbloquear recursos para a execução orçamentária.
As receitas líquidas foram revistas para R$ 2,553 trilhões, enquanto as despesas primárias previstas agora somam R$ 2,568 trilhões. Entre os fatores de pressão sobre os gastos está o aumento de R$ 2,9 bilhões nas despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para compensar e evitar um novo bloqueio, o Executivo promoveu cortes nas áreas de pessoal e subsídios.
Exceções que viraram regra no governo
Apesar da aparente melhora fiscal, Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, alerta que o cenário é sustentado por práticas pontuais que fragilizam a credibilidade da política fiscal. “O 3º relatório bimestral reforça uma dinâmica que vai além de 2025 e deve se repetir até 2027: cumprir metas pouco ambiciosas com exceções, receitas extraordinárias e contabilidade criativa”, avalia.
Para ele, o uso de receitas não recorrentes e a exclusão de despesas classificadas como extraordinárias permitem ao governo manter a aparência de responsabilidade fiscal. “Com quase R$ 80 bilhões de déficit real em 2025, o governo ainda poderá dizer que cumpriu a meta de déficit zero. Em 2026, a meta é um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas se houver um déficit de R$ 55 bilhões, a regra também estará formalmente atendida”, afirma Bittencourt.
O economista também destaca que a trajetória das despesas obrigatórias, como previdência e BPC, continuará pressionando o limite de gastos. “Neste bimestral, o governo evitou um novo contingenciamento, mas incorporou aumento de R$ 2,9 bilhões no BPC. Nos próximos relatórios, há alta probabilidade de novas surpresas nas despesas previdenciárias”, alerta.
Para 2026, o relatório aponta que o governo deve contar com um alívio adicional de R$ 12,4 bilhões no teto de gastos, proporcionado pela PEC 66/23, que trata dos precatórios.
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