O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição das apostas esportivas e dos jogos virtuais on-line no país. A medida atinge tanto as plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, quanto os cassinos on-line, e faz parte de um pacote de ações econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias brasileiras.
Além da proibição, o Executivo deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que transforma em crime a exploração, a operação e a divulgação das bets. A ofensiva ocorre na reta final do primeiro turno das eleições e sucede uma série de críticas do presidente, candidato à reeleição, ao setor de apostas nas últimas semanas.
Como fica o dinheiro que está parado nas plataformas?
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os depósitos estão vetados a partir desta sexta-feira. “A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou.
Nesse sentido, o cronograma divulgado pelo governo prevê duas etapas para a devolução dos recursos:
- Até as 23h59 de 5 de outubro: apostadores podem sacar voluntariamente o saldo disponível nas plataformas;
- Entre 9 e 14 de outubro: os bancos que operam para as bets farão a devolução dos valores que não tiverem sido retirados no prazo.
Projeto prevê até seis anos de prisão para quem operar bets
De acordo com a minuta do projeto de lei, explorar ou operar apostas de quota fixa, por qualquer meio, passará a ser crime punido com reclusão de 4 a 6 anos, além de multa. A punição valerá mesmo que o agente tenha autorização de uma autoridade estrangeira para funcionar.
Além disso, as mesmas penas serão estendidas a quem oferece, recebe, registra, intermedeia, disponibiliza ou administra canais e estabelecimentos de apostas. Caso o texto seja aprovado, a pena será aumentada em um terço quando o objeto da aposta for um evento virtual de jogo on-line, como os cassinos virtuais do tipo “jogo do tigrinho”.
Publicidade, dados pessoais e pagamentos também viram alvo
Por outro lado, o projeto não se limita à exploração direta das apostas. O texto também criminaliza atividades ligadas à cadeia do setor, todas com pena de reclusão de 2 a 4 anos:
- Divulgação e publicidade: fazer propaganda, publicidade ou marketing para incentivar apostas, além de recrutar apostadores ou monetizar esse tipo de conteúdo. A regra, no entanto, não se aplica a conteúdos de natureza jornalística, informativa, educativa, acadêmica, científica ou crítica;
- Uso de dados pessoais: fornecer, comercializar ou segmentar listas de dados com o objetivo de direcionar publicidade de apostas, com agravantes quando as informações envolverem histórico de perdas, transtornos de jogo diagnosticados ou dados de crianças e adolescentes;
- Facilitação financeira e plataformas: instituições e agentes que realizem transações, processamento ou armazenamento de pagamentos de apostas, sabendo de sua origem, além de desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas on-line.
Enquanto a proibição das apostas já está em vigor, a tipificação dos crimes depende de aprovação do Legislativo. Isso porque a Constituição não permite a edição de medida provisória sobre matéria de direito penal, o que obriga o governo a recorrer a um projeto de lei.
Lula intensifica discurso contra apostas na reta final da campanha
O anúncio coroa uma escalada no tom do presidente contra o setor. Nesta semana, no discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Lula afirmou que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”.
Da mesma forma, o petista tem reforçado o tema em atos de campanha. Nesta sexta-feira, no Recife (PE), ao lado de João Campos (PSB), candidato ao governo de Pernambuco, e de Humberto Costa (PT), candidato ao Senado, ele voltou a prometer o fim das bets e afirmou que “não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”.
