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Governo Lula anuncia novas regras para o Imposto de Renda 2024; Veja como evitar multas

BMCNEWSPor BMCNEWS
26/12/2023

2024 já começou com muitas novidades e uma delas se trata do Imposto de Renda, cujas regras foram divulgadas pela Receita Federal. Esse novo modelo traz mudanças relevantes para aqueles que realizam operações na Bolsa de Valores e avanços expressivos na declaração pré-preenchida. A declaração deve ser realizada por quem obteve ganhos acima de R$ 28.559,70 em 2023, seguindo os parâmetros dos anos anteriores.

Iniciado no dia 15 de março, o prazo para declaração segue até o último minuto do dia 31 de Maio de 2024. As diversas opções disponíveis proporcionam maior acessibilidade, permitindo que o procedimento seja feito pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), pelo aplicativo “Meu imposto de Renda” ou através do e-cac (Centro de Atendimento Virtual). Aqueles que não conseguirem cumprir o prazo estarão sujeitos à multa de 1% ao mês sobre o imposto devido mais juros.

O que muda no Imposto de Renda 2024?

Governo anuncia novas regras para o Imposto de Renda 2024; Veja Como Evitar Multas
Governo anuncia novas regras para o Imposto de Renda 2024; Veja Como Evitar Multas

Como todos os anos, o Imposto de Renda vem acompanhado de novas normas e condições, visando facilitar o preenchimento e o entendimento do contribuinte. As mudanças para 2024 são significativas e muitas delas trazem modernizações para a forma como as declarações são feitas. Confira as principais mudanças:

Nova tabela do imposto de renda 2024

Veja como será a nova tabela, válida para o IR 2024: 

Base de Cálculo (RS)Alíquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.112,00 zerozero
De 2.112,01 até 2.826,657,5158,40
De 2.826,66 até 3.751,0515370,40
De 3.751,06 até 4.664,6822,5651,73
Acima de 4.664,6827,5884,96

Tabela progressiva mensal válida até abril de 2023:

Base de cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 1903,98––
De R$ 1.903,01 até R$ 2.826,657,5%R$ 142,89
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 869,36

Como fica o desconto simplificado no salário em 2024?

Simulação da Receita mostra efeitos da dedução simplificada em algumas faixas salariais:

Rendimento mensal
(simulações)
Desconto simplificadoBase de cálculoIR máximo que contribuinte nesta faixa pagará 
R$ 2.640,00R$ 528,00R$ 2.112,00R$ 0,00
R$ 2.700,00R$ 528,00R$ 2.172,00R$ 4.50
R$ 3.500,00R$ 528,00R$ 2.972,00R$ 75,40
R$ 5.000,00R$ 528,00R$ 4.472,00R$ 354,47

Pré-Preenchida e suas novidades

A declaração pré-preenchida estará disponível para 100% dos contribuintes em 2024, independente da modalidade de declaração. A expectativa da Receita Federal é que a adesão à declaração pré-preenchida chegue a 25%, um importante salto em relação a 2023 quando apenas 7,6% utilizaram essa modalidade.

Quais as mudanças para os investidores da Bolsa de Valores?

Mudanças também ocorreram para aqueles que realizam operações na Bolsa de Valores. A partir deste ano, aregra se aplica àqueles que realizaram vendas superiores a R$ 40 mil ou que obtiveram ganhos com a incidência do IR. Nos anos anteriores, qualquer operação na Bolsa, independentemente do valor, já obrigava a declaração do Imposto de Renda.

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Uma novidade que promete agilizar o processo de restituição é a opção de recebê-la via PIX. Dessa forma, aqueles que utilizarem esta opção para receber a restituição terão prioridade, juntamente com aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida. Esse movimento tem como objetivo estimular a utilização do pré-preenchimento, além de evitar erros comuns como falhas no preenchimento dos dados bancários do contribuinte.

Pronto para fazer a sua declaração?

Com todas essas mudanças, é importante estar atento aos prazos e regras impostas pela Receita Federal. Lembre-se de que todas as informações presentes neste conteúdo são sobre o Imposto de Renda Pessoa Física. Quando tivermos atualizações em relação ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 2024, traremos outro conteúdo exclusivo para você. Faça já a sua declaração e evite possíveis imprevistos!

Governo anuncia novas regras para o Imposto de Renda 2024; Veja Como Evitar Multas

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Tags: imposto de rendanelogica
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