O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que o governo sinalizou estar disposto a ampliar o auxílio gás ou até mesmo criar o chamado “voucher” a caminhoneiros.
Os dois temas seriam incluídos no texto da chamada PEC dos Combustíveis, em que a União disporá de 29,6 bilhões de reais para compensar Estados que aderirem à isenção tributária do GLP e do diesel, e ainda àqueles que reduzirem alíquotas do etanol.
“Há essa intenção por parte do governo, além da excepcionalização do teto para atingir o ICMS desses combustíveis, se ter alguma política direcionada a esses setores”, disse o presidente do Senado.
A inclusão dos benefícios, no entanto, alertam Pacheco e o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda passa por avaliações jurídicas e legais por parte da consultoria do Senado e da Advocacia Geral da União (AGU). Há entraves da lei eleitoral à concessão de alguns benefícios. Ainda haverá conversas entre o presidente do Senado e líderes de bancada para a definição de um cronograma de votação da PEC.
LEI DAS ESTATAIS
Pacheco avaliou ainda que uma mudança na Lei das Estatais e nas regras de governança não seria uma saída para combater a atual da alta dos preços dos combustíveis.
“Não me parece que seja a solução, diante de um problema casuístico circunstancial em função de uma guerra, do aumento do preço dos combustíveis, haver uma alteração de uma lei que foi concebida, que foi dentro de critérios para poder se ter regras em relação às estatais para diminuir interferência política e dar mais governança a essas empresas. Me parece que isso não é necessariamente uma solução para o problema que nós enfrentamos hoje”, disse o presidente do Senado a jornalistas.
“Mas obviamente vamos ouvir as ideias que serão materializadas ou em medida provisória ou em projeto de lei.”
Ao citar medidas já votadas pelo Congresso na intenção de reduzir os preços dos combustíveis, o senador cobrou que a Petrobras assuma seu papel social, mas também pontuou que o governo não está apartado da empresa e que é ele o responsável pela escolha de seu comando da estatal.
“A Petrobras de fato tem que cumprir a sua função social. O governo tem que entender que não há dicotomia entre a Petrobras e o governo porque é o governo que escolhe o seu conselho e consequentemente a sua diretoria, define o seu presidente, a União é a principal acionista, da Petrobras e tem o controle da Petrobras”, disse o presidente do Senado.
Lembrou, ainda, que há um projeto aguardando votação na Câmara que cria uma conta de estabilização de preços dos combustíveis. Pacheco argumentou que os excedentes dos dividendos da Petrobras a que a União tem direito poderiam ser revertidos em “especificidades” a caminhoneiros, motoristas autônomos, taxistas e beneficiários do Auxílio Brasil.
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