O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (10) que o episódio envolvendo o Banco Master evidenciou falhas relevantes nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e abriu discussão sobre uma reforma estrutural do sistema de proteção aos depositantes no Brasil.
Segundo o ministro, a legislação vigente não foi capaz de impedir a operação que acabou gerando indenizações do fundo e repercussões no sistema financeiro.
“A legislação não se mostrou suficientemente robusta para evitar uma operação como essa”, disse Haddad durante participação em um evento do BTG Pactual.
Apesar disso, ele ressaltou que o episódio não configurou uma crise sistêmica. Ainda assim, destacou que os efeitos foram relevantes e atingiram mais de uma instituição financeira.
“O caso envolveu mais de uma instituição, mas não foi uma crise sistêmica. Temos que aprender com esse caso”, afirmou.
Haddad fala sobre reformas no FGC
O tema já vinha sendo tratado entre o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN). Haddad afirmou que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o procurou diversas vezes nos últimos meses para tratar dos planejamentos e dos votos necessários no colegiado.
No fim de janeiro, o CMN aprovou alterações no estatuto do FGC. Entre as medidas estão:
-
aumento das contribuições dos bancos
-
criação de alíquota extraordinária
-
antecipação de aportes para recomposição do caixa do fundo
Reforma estrutural está em discussão
Haddad afirmou que as medidas emergenciais não são suficientes e que o governo discute uma revisão mais ampla das regras.
“Uma reforma mais estrutural está sendo discutida, porque efetivamente ninguém quer passar por esse aperto outra vez”, disse.
Segundo o ministro, técnicos do Banco Central estão em diálogo com o sistema financeiro regulado para buscar um equilíbrio entre maior rigor prudencial e preservação da concorrência bancária.
A ideia é fechar brechas que possibilitaram fraudes e práticas consideradas irresponsáveis, sem comprometer o funcionamento do mercado de crédito.
Crescimento do banco e investigação
O ministro também comentou a trajetória recente do Banco Master. Segundo ele, a instituição registrou forte expansão até 2024 e posteriormente o Banco Central identificou uma fraude de grande dimensão.
“O Master até 2024 teve uma explosão de crescimento. Depois o BC descobriu uma fraude desse tamanho.”
Haddad afirmou que não cabe ao Ministério da Fazenda investigar eventual negligência de gestões anteriores do Banco Central.
“Se houve negligência da gestão do BC anterior, não sei, não sou eu que estou investigando.”
Mesmo sem crise sistêmica, o governo avalia que o episódio exige resposta regulatória. A liquidação de instituições na esteira do caso reforçou a necessidade de revisão das normas de proteção.
O foco da proposta é evitar novas distorções sem restringir o funcionamento do sistema bancário brasileiro.
“Temos que aprender com esse caso e fechar as brechas que permitiram isso”, concluiu o ministro.
