O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que quatro personagens diretamente envolvidos na crise relacionada às investigações do Banco Master prestem esclarecimentos sobre os acontecimentos que passaram a colocar ministros da própria Corte em lados opostos.
Foram chamados a apresentar informações Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O prazo estabelecido é de cinco dias.
A medida ocorre em meio ao aumento das dúvidas sobre a legalidade das diligências determinadas durante as investigações, a atuação da Polícia Federal e a destinação das informações encontradas durante apurações que acabaram alcançando Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O que Fachin pretende esclarecer?
A presidência do STF precisa avaliar diferentes aspectos do episódio antes de definir quais serão os próximos passos.
Um deles é a legalidade das diligências determinadas por André Mendonça.
Outro envolve a atuação da Polícia Federal diante das informações que surgiram ao longo das investigações.
Também está em discussão o que deveria ter sido feito com dados encontrados durante uma investigação quando esses elementos passaram a envolver integrantes do próprio Supremo Tribunal Federal.
Essas questões ganharam relevância porque a disputa não está mais limitada ao conteúdo das informações obtidas.
O procedimento utilizado para investigar, aprofundar ou encaminhar os elementos encontrados passou a integrar o centro da controvérsia.
O que a PGR questionou na atuação de Mendonça?
A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado sobre parte dessas questões.
O entendimento apresentado pela PGR é de que André Mendonça não poderia ter determinado diretamente à Polícia Federal o aprofundamento das informações envolvendo Alexandre de Moraes.
Na avaliação da Procuradoria, quando surgem elementos relacionados a um ministro do Supremo, o material deveria ter sido encaminhado à presidência da Corte para que fosse definido o procedimento adequado.
Paulo Gonet também questionou a possibilidade de um magistrado determinar a investigação de pessoas específicas sem provocação do Ministério Público ou iniciativa policial.
A manifestação chegou a defender a nulidade das diligências determinadas por Mendonça.
A eventual nulidade elimina as informações encontradas?
Esse é outro ponto ainda em aberto.
Mesmo que o procedimento adotado por André Mendonça venha a ser considerado irregular, isso não encerra automaticamente a discussão sobre o conteúdo encontrado pela Polícia Federal.
Será necessário definir se as informações obtidas podem servir como ponto de partida para uma nova investigação realizada seguindo o procedimento considerado correto.
A controvérsia, portanto, possui dois níveis diferentes.
O primeiro envolve saber se as diligências foram realizadas dentro das regras aplicáveis.
O segundo é determinar o que deve acontecer com os elementos que surgiram durante essas diligências.
Essa distinção pode ser decisiva para os próximos desdobramentos, já que uma eventual irregularidade processual não responde, por si só, à pergunta sobre a relevância ou não das informações reunidas.
A própria PGR reconhece a existência dessa discussão ao separar a validade das diligências da possibilidade de os elementos encontrados eventualmente originarem uma nova apuração.
Por que o episódio ganhou dimensão institucional?
A disputa inicialmente estava concentrada nas informações encontradas pela Polícia Federal envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
A partir das acusações contra André Mendonça, entretanto, a própria atuação de outro ministro do STF passou a ser questionada.
O resultado é uma crise que envolve diferentes integrantes e instituições ligadas ao sistema de Justiça.
Além de Moraes e Mendonça, aparecem no debate a presidência do Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a direção da Polícia Federal.
A situação coloca no centro da discussão os limites e os procedimentos aplicáveis quando autoridades que integram a própria Corte aparecem em investigações.
Qual é o papel de Fachin daqui para frente?
Como presidente do Supremo, Edson Fachin terá de analisar os esclarecimentos apresentados e avaliar as providências cabíveis.
O prazo de cinco dias cria uma primeira etapa objetiva dentro de uma crise que até agora reúne acusações, questionamentos processuais e interpretações diferentes sobre a atuação de ministros e investigadores.
As respostas poderão ajudar a esclarecer quem determinou cada procedimento, quais fundamentos foram utilizados, como a Polícia Federal atuou e qual foi o tratamento dado às informações encontradas.
A partir daí, a presidência do STF terá elementos adicionais para avaliar se serão necessárias novas medidas.
O caso também pode estabelecer parâmetros sobre como o Supremo lida internamente com situações em que integrantes da Corte aparecem direta ou indiretamente em investigações sob responsabilidade de outros ministros.
