O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tornou-se um dos principais instrumentos de assistência social no Brasil, especialmente para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Nos últimos anos, o programa registrou um crescimento expressivo no número de beneficiários, refletindo mudanças legislativas e decisões judiciais que ampliaram o acesso ao benefício. Esse cenário tem gerado debates sobre o impacto fiscal e a sustentabilidade do programa diante do aumento das despesas públicas.
De acordo com dados recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, o BPC atingiu a marca de 6,2 milhões de beneficiários em março de 2025. Esse aumento significativo, de cerca de 33% em pouco mais de dois anos e meio, é atribuído a uma série de fatores, incluindo a flexibilização das regras de concessão e a ampliação dos critérios de elegibilidade. O valor mensal pago a cada beneficiário corresponde a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518, o que representa uma parcela importante do orçamento das famílias atendidas.
Como funciona o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC foi criado em 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social e tem como objetivo garantir uma renda mínima para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. O benefício é destinado a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente da idade, desde que comprovem incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
Para ter direito ao BPC, a família do requerente deve possuir renda per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. O benefício não exige contribuição prévia ao INSS e é pago integralmente pelo governo federal. O processo de solicitação envolve análise de renda e, no caso das pessoas com deficiência, avaliação médica e social.
Quais fatores explicam o crescimento do BPC nos últimos anos?
O aumento do número de beneficiários do BPC está relacionado a diversas mudanças implementadas nos últimos anos. Entre as principais razões apontadas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), destacam-se:
- Mudanças na legislação: A partir de 2020, tornou-se possível a concessão de mais de um benefício por família, ampliando o acesso.
- Reforma da Previdência: Com as novas regras para aposentadoria, muitos idosos passaram a buscar o BPC como alternativa de proteção social.
- Ampliação do reconhecimento de deficiências: O rol de condições elegíveis foi expandido, incluindo, por exemplo, o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que representou 17% dos novos benefícios a pessoas com deficiência nos últimos dois anos.
- Redução da fila do INSS: Adoção de programas para acelerar a análise dos pedidos e flexibilizar critérios de concessão.
- Aumento do salário mínimo: O reajuste do valor elevou o número de famílias enquadradas no critério de renda.
- Crescimento da judicialização: Mais pessoas têm recorrido à Justiça para garantir o acesso ao benefício.
Qual a relação entre o BPC e o Bolsa Família?
O BPC e o Bolsa Família são programas distintos, mas ambos voltados para a proteção social de famílias em situação de pobreza. Enquanto o Bolsa Família atende cerca de 20,5 milhões de famílias com um valor médio de R$ 660 por família, o BPC oferece um salário mínimo mensal a cada beneficiário, independentemente do número de membros na família.
Em 2025, o orçamento federal destinou R$ 158,6 bilhões ao Bolsa Família e R$ 112 bilhões ao BPC. Apesar do valor total menor, o BPC já representa a principal fonte de transferência de renda em 1.167 municípios brasileiros, superando o Bolsa Família em termos de recursos repassados. Esse fenômeno é observado tanto em grandes capitais quanto em pequenas cidades do interior.
Quais os desafios para a sustentabilidade do BPC?
O crescimento acelerado do BPC levanta questões sobre a capacidade do governo federal de manter o programa sem comprometer o equilíbrio fiscal. O aumento das despesas exige planejamento e monitoramento constantes para garantir que o benefício continue atendendo quem realmente necessita. Além disso, a integração entre o BPC e outros programas sociais, como o Bolsa Família, é fundamental para evitar sobreposições e assegurar uma rede de proteção eficiente.
O cenário atual reforça a importância de avaliações periódicas das políticas públicas de assistência social, buscando aprimorar os critérios de elegibilidade e a gestão dos recursos. O BPC permanece como um instrumento essencial para a inclusão social de idosos e pessoas com deficiência, mas seu futuro dependerá de ajustes que garantam sua continuidade e efetividade.