A Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz) informou que, a partir de 25 de julho, pode suspender as atividades de até 150 empresas que não tenham um contador responsável. A ação abrange empresas que estejam há 30 dias ou mais sem um contabilista registrado. O secretário Executivo da Fazenda, Bruno Frade, explicou que a medida tem o intuito de assegurar a regularidade das declarações fiscais e prevenir fraudes.
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Impactos da Medida e Procedimentos de Regularização
Para regularizar a situação e evitar a suspensão, as empresas precisam designar um contador habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) através do site da Sefaz. O processo de regularização é rápido e pode ser concluído em até 24 horas após a atualização dos dados e assinatura do Termo de Declaração de Responsabilidade. Vale destacar que os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos dessa exigência, conforme a legislação vigente.
Objetivos e Benefícios da Medida
A iniciativa busca combater a concorrência desleal e garantir que todas as empresas estejam em conformidade com as obrigações fiscais. A presença de um contador é crucial para a gestão correta das declarações fiscais e para a manutenção da integridade financeira das empresas. A Sefaz ressalta que a medida é uma forma de promover maior transparência e integridade no ambiente empresarial local.