O reajuste de 15% anunciado pelo governo federal para o Bolsa Família reacendeu o debate sobre a sustentabilidade das contas públicas e seus efeitos sobre a política fiscal brasileira. Embora o Executivo sustente que a medida será absorvida dentro do espaço disponível no Orçamento, economistas avaliam que a ampliação de uma despesa permanente aumenta os desafios para o próximo governo e reforça a atenção do mercado em relação ao equilíbrio fiscal.
O anúncio foi feito a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais e eleva o benefício mínimo do programa de R$ 600 para R$ 691. Para analistas, mais do que o impacto imediato sobre as despesas, a decisão é interpretada como um indicativo da condução da política fiscal nos próximos anos, tema que segue no centro das preocupações dos investidores e do Banco Central.
Mercado já demonstrava preocupação com o cenário fiscal
Durante entrevista à BM&C News, o economista da Nomad, Vitor Kayo, afirmou que a preocupação dos investidores com as contas públicas antecede o anúncio do reajuste. “Esse movimento recente do presidente já sinaliza que ele vai continuar provavelmente com essa política mais de gastos. Para além do efeito mais de curto prazo que isso possa ter e como isso possa beneficiá-lo na questão eleitoral, também isso sinaliza para o mercado que parece que ele não está tão disposto assim a mudar de rota em termos fiscais. É uma sinalização ruim para o mercado”, destaca.
Na avaliação do economista, o principal ponto observado pelos investidores não é apenas o aumento da despesa, mas a mensagem transmitida sobre a disposição do governo em promover ajustes fiscais no futuro.
Warren vê maior dificuldade para alcançar superávit em 2027
Em relatório divulgado após o anúncio, os economistas Felipe Salto e Josué Pellegrini, da Warren Investimentos, afirmam que o reajuste do Bolsa Família torna mais difícil o cumprimento do superávit primário previsto para 2027.
Segundo os cálculos da instituição, a medida terá impacto fiscal de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de R$ 23,2 bilhões em 2027, valor ligeiramente superior aos R$ 22 bilhões estimados pelo governo.
Para os economistas, em 2026 ainda existe espaço dentro da meta de resultado primário zero devido à superestimação de despesas obrigatórias, o que permitia uma redução do bloqueio orçamentário atualmente em R$ 17,9 bilhões.
“A decisão tomada agora, no contexto de uma disputa eleitoral bastante acirrada, levou à escolha por utilizar essa ‘folga'”, afirmam Salto e Pellegrini no relatório.
A preocupação aumenta em 2027. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, mas, segundo as projeções da Warren, a incorporação do reajuste transforma esse resultado em um déficit de R$ 4,6 bilhões.
Apesar da deterioração das contas, os economistas destacam que o resultado ainda permaneceria dentro da banda de tolerância prevista pelo novo arcabouço fiscal, cujo limite inferior para 2027 corresponde a um déficit de R$ 28,1 bilhões.
Governo afirma que há espaço para acomodar a despesa
Ao anunciar o reajuste, o governo informou que o aumento será financiado dentro do espaço fiscal existente no Orçamento, sem necessidade de ampliar o volume total de despesas previsto para este ano.
Segundo a equipe econômica, a recomposição do benefício reflete a inflação acumulada desde a reformulação do programa e foi viabilizada por revisões cadastrais, combate a irregularidades e reavaliação de despesas obrigatórias.
Reajustes em anos eleitorais não são novidade
O anúncio também trouxe de volta comparações com o processo eleitoral anterior.
Em 2022, cerca de 100 dias antes do primeiro turno, o então presidente Jair Bolsonaro elevou o benefício do então Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, um reajuste de 50%, além de ampliar o número de famílias atendidas em aproximadamente 2,2 milhões. A medida foi viabilizada por meio da chamada “PEC dos Benefícios” e teve impacto estimado em cerca de R$ 14 bilhões para aquele ano.
A comparação mostra que programas de transferência de renda costumam ganhar protagonismo em anos eleitorais, independentemente do governo responsável pela medida.
