A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo acaba de liberar mais de R$ 38,5 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor, referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em abril de 2024, já pode ser transferido pelos consumidores, condomínios, entidades beneficentes e empresas do Simples Nacional.
Entre os beneficiários, mais de 15 milhões de pessoas têm direito a esses créditos, que representam uma devolução direta do ICMS pago nas compras realizadas em São Paulo. Deste montante, R$ 21 milhões foram destinados exclusivamente a instituições filantrópicas, que utilizam os recursos para sustentar seus projetos sociais. Os consumidores que solicitaram CPF na nota fiscal também podem resgatar mais de R$ 16 milhões disponíveis.
Como consultar e transferir os créditos da Nota Fiscal Paulista
Para consultar e resgatar o saldo disponível, basta acessar o site oficial ou o aplicativo da Nota Fiscal Paulista. Após fazer login com CPF ou CNPJ e senha cadastrada, o usuário poderá escolher a opção de transferência. Os valores podem ser transferidos diretamente para uma conta corrente ou poupança, com um prazo de até 20 dias para o crédito ser efetuado. É importante destacar que o valor mínimo para transferência é de apenas R$ 0,99.
Passo a passo para participar e aproveitar os benefícios da Nota Fiscal Paulista
Aderir ao programa Nota Fiscal Paulista é simples e pode trazer benefícios significativos ao seu bolso. Consumidores que desejam participar devem solicitar a inclusão do CPF no documento fiscal no momento da compra. Empresas interessadas podem consultar as regras detalhadas no site oficial do programa. Além disso, é possível doar os créditos a entidades beneficentes cadastradas, contribuindo com causas sociais importantes.
Prazo de validade dos créditos: não deixe seu dinheiro expirar
Os créditos liberados pela Nota Fiscal Paulista têm validade de um ano a partir da data de liberação. Isso significa que os valores referentes a agosto de 2023 estão prestes a expirar, e é crucial que os participantes realizem o resgate antes do prazo final. Fique atento ao calendário e aproveite seus créditos antes que eles se percam.
Criado em outubro de 2007, o programa Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de São Paulo. Desde sua criação, já devolveu cerca de R$ 19,1 bilhões aos participantes, distribuídos em mais de 189 sorteios. Ao solicitar o documento fiscal com CPF ou CNPJ, os consumidores garantem sua participação e recebem uma parte do ICMS recolhido, que pode ser utilizado para pagar o IPVA ou resgatado em dinheiro.