O Nota Paraná é uma iniciativa do Governo do Estado que visa devolver aos consumidores parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que pagam em suas compras. Com isso, os consumidores têm a oportunidade de recuperar parte dos impostos que incidem sobre suas aquisições, participando de um programa que incentiva a cidadania fiscal.
No último dia 10 de setembro de 2024, foram liberados R$ 27,7 milhões em créditos aos participantes do programa que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais. Este valor é referente às compras realizadas no mês de junho e será creditado diretamente nas contas dos consumidores cadastrados, demonstrando a grande adesão ao programa.
Qual é o Processo de Distribuição dos Créditos de ICMS?
A distribuição dos créditos de ICMS considera o faturamento das empresas, o volume de compras e a arrecadação do imposto. Do total de R$ 27,7 milhões liberados, R$ 24,7 milhões foram destinados a pessoas físicas e R$ 3 milhões para entidades sociais que receberam doações de notas fiscais. Este cálculo é feito para garantir uma distribuição justa e proporcional dos créditos.
Resgate de Créditos no Nota Paraná
Para resgatar os créditos acumulados no Nota Paraná, o processo é simples e pode ser feito tanto pelo site quanto pelo aplicativo. Veja abaixo o passo a passo:
- Acesse o site oficial do Nota Paraná ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
- Faça login utilizando seu CPF e senha.
- Verifique o saldo disponível e solicite a transferência dos créditos para sua conta bancária cadastrada.
Como se Inscrever no Nota Paraná?
Ingressar no Nota Paraná é um processo rápido e fácil. Confira os passos abaixo para se cadastrar:
- Visite o site oficial do Nota Paraná.
- Clique na opção “Cadastre-se”.
- Preencha suas informações pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, endereço e CEP.
- Crie uma senha para acessar o sistema.
Após se cadastrar, sempre peça para incluir o CPF nas notas fiscais quando realizar suas compras para acumular créditos referentes ao ICMS pago.
Benefícios do Nota Paraná para Consumidores e Organizações
Para os consumidores, o Nota Paraná oferece a possibilidade de acumular créditos que podem ser usados para abater valores de compras futuras ou transferidos para contas bancárias. É uma forma de receber um retorno financeiro pelos impostos pagos.
Para as entidades sociais, o programa representa uma fonte significativa de recursos. As doações de notas fiscais se traduzem em créditos que podem ser utilizados para financiar projetos e iniciativas, trazendo benefícios diretos para a comunidade.
A Importância do Nota Paraná
Além dos benefícios financeiros, o Nota Paraná tem um papel importante na promoção da cidadania fiscal. Ao solicitar a emissão da nota fiscal, os consumidores ajudam a combater a sonegação e aumentam a arrecadação tributária do estado. Esses recursos são essenciais para investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura, melhorando a qualidade de vida da população do Paraná.
Não deixe de participar do Nota Paraná. Cadastre-se e comece a desfrutar dos benefícios oferecidos pelo programa, transformando suas compras em vantagens reais e contribuindo para o desenvolvimento do estado.
