A produtividade brasileira estagnou muito antes de chegar ao chão de fábrica. Para especialistas, grande parte do atraso competitivo do país nasce dentro de órgãos reguladores e instâncias decisórias que operam com processos lentos, estruturas insuficientes e legislação desatualizada. O resultado aparece em setores como indústria, farmácia, tecnologia, energia e biotecnologia: projetos demorando para sair do papel, custos acumulados e capacidade instalada subutilizada.
Em áreas intensivas em pesquisa e tecnologia, como farmacêutica e biotecnologia, a demora nas autorizações e certificações cria o chamado “tempo morto produtivo”: períodos em que empresas já têm tecnologia, equipe e capital prontos, mas não conseguem avançar por falta de liberação regulatória.
Segundo Eduardo Ariente, doutor em Direito pela USP e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o problema não é apenas a regra, é a estrutura para aplicá-la. “Precisamos avaliar se os órgãos reguladores, como a ANVISA, possuem condições suficientes para atender às demandas de trabalho, considerando as estruturas materiais e de recursos humanos na velocidade esperada pelo mercado e pela sociedade. Sem um mínimo de equipe, não há como prestar atendimentos de qualidade”, afirma.
Esses gargalos se repetem em processos de licenciamento ambiental, análise de conformidade industrial, registro de produtos, autorizações técnicas e certificações necessárias a setores de alta complexidade.
Burocracia necessária × burocracia que trava
Vale destacar que modernização regulatória não significa eliminar controles técnicos, mas torná-los funcionais. “Regulações não são necessariamente sinônimos de burocracia. Algumas poderiam ser mais rápidas, mas boas regulações precisam ser dinâmicas e acompanhadas de indicadores de impacto de tempos em tempos”, diz Ariente. Em setores de tecnologia, onde ciclos são curtos, meses de atraso representam perda de oportunidades, escalabilidade limitada e aumento expressivo de custos.
Há casos em que marcos regulatórios modernos estimularam produtividade. O ambiente das fintechs é um exemplo emblemático. “No mercado das fintechs, houve um grande avanço desde as primeiras normas da CVM. Regulações favoráveis e mais flexíveis foram fundamentais para o surgimento de bancos digitais e novos sistemas de pagamento”, avalia Ariente. Setores como energia, infraestrutura e saúde enfrentam o efeito oposto: normas lentas, procedimentos complexos e decisões técnicas que não acompanham a evolução tecnológica.
O impacto econômico da lentidão
Quando processos atrasam, empresas acumulam custos com pessoal, instalações e tecnologia ociosos. Isso se reflete diretamente no desempenho de produtividade do Brasil.
Dados internacionais mostram que, enquanto países da OCDE avançaram mais de 20% em produtividade total de fatores na última década, o Brasil patinou.
E a explicação, segundo especialistas, está menos na operação e mais no ambiente institucional. “Quando políticas mudam a cada ciclo político ou quando decisões técnicas são contaminadas por agendas de curto prazo, o resultado é o mesmo: o investidor posterga, redimensiona ou desiste”, explica o advogado Thiago Lobão Cosenza, especialista em direito econômico e regulatório.
A produtividade brasileira não cai apenas na indústria, na fábrica ou no laboratório. Ela cai no trâmite, na fila, nos processos internos e nos prazos que não condizem com a velocidade da economia contemporânea. Modernizar a regulação não significa reduzir controle. Significa garantir que o país não perca competitividade para um relógio institucional que gira mais devagar do que o mundo.
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