A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou forte oposição à retirada do aumento da tributação sobre apostas esportivas — as chamadas bets — do texto da Medida Provisória 1.303/2025, que trata de alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em mensagem enviada aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da CNI, Ricardo Alban, classificou a decisão como “inaceitável” e como mais um exemplo de “assédios constantes ao setor produtivo”.
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do texto a previsão de elevar de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta das apostas — o total arrecadado menos os valores pagos em prêmios. Por outro lado, manteve o aumento da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 15% para 20% sobre juros sobre capital próprio (JCP) pagos por empresas a acionistas.
Segundo Alban, a medida representa uma penalização às empresas produtivas, que enfrentam um cenário de alta constante na carga tributária desde 2023. “Estão sufocando a atividade produtiva com incrementos constantes da carga tributária, independentemente de a receita estar crescendo pelo crescimento da economia”, afirmou o presidente da CNI.
O dirigente também questionou os motivos que levaram à exclusão da taxação sobre as apostas. “Como podemos ser tão lenientes com as bets, tidas pela sociedade como uma grande mazela psicossocial?”, escreveu Alban, lembrando que o impacto dos tributos sobre o setor produtivo acaba sendo repassado ao consumidor.
Um estudo do Instituto Locomotiva, divulgado em agosto de 2024, aponta que 86% dos apostadores estão endividados, e 64% têm o nome negativado no Serasa. Muitos recorrem a empréstimos para continuar jogando, o que agrava o endividamento e gera impactos sociais e familiares.
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