A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26, que cria um incentivo fiscal para indústria química e petroquímica durante a fase de transição para o novo regime tributário previsto para entrar em vigor em 2027. O texto segue agora para análise do Senado.
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), a proposta estabelece alíquotas reduzidas de PIS e Cofins para empresas participantes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que será extinto ao final de 2026.
Segundo Zarattini, o projeto tem impacto mais amplo que um único segmento.
“Este projeto é fundamental para o desenvolvimento industrial do nosso país”, afirmou durante a votação.
Incentivo fiscal para indústria química: redução temporária de PIS e Cofins
O incentivo fiscal para indústria química valerá entre março e dezembro de 2026, com as seguintes alíquotas:
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PIS: 0,62%
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Cofins: 2,83%
As taxas incidirão tanto sobre a compra interna quanto sobre a importação de insumos, incluindo nafta petroquímica, parafina e outros produtos químicos utilizados como matéria-prima pela indústria de base.
A medida substitui percentuais anteriormente vetados pelo governo federal por falta de estimativa de impacto orçamentário.
Limite de renúncia fiscal
O projeto limita a renúncia fiscal em 2026 a R$ 2 bilhões, além de prever R$ 1,1 bilhão em créditos tributários adicionais às empresas participantes do regime.
Os benefícios poderão ser encerrados caso o Poder Executivo comprove o atingimento do teto estabelecido.
O texto também dispensa algumas exigências incluídas recentemente na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como:
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estimativa do número de beneficiários;
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metas econômicas, sociais e ambientais;
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mecanismos formais de monitoramento.
Previsibilidade regulatória e competitividade
O relator Afonso Motta afirmou que a proposta tem caráter transitório e busca evitar ruptura abrupta de política pública já existente.
“A redução temporária do custo tributário dos insumos contribui para mitigar perdas de competitividade no curto prazo, sem criar benefício permanente”, declarou.
Incentivo fiscal para indústria química e o peso econômico do setor
A indústria química responde por cerca de 11% do PIB industrial brasileiro e é o terceiro setor que mais arrecada tributos, com aproximadamente R$ 40 bilhões por ano, segundo dados citados pelo relator.
Apesar disso, o segmento enfrenta pressão das importações. O déficit da balança comercial de produtos químicos atingiu US$ 44,1 bilhões em 2025, evidenciando a dependência externa de insumos.
A expectativa de parlamentares favoráveis ao projeto é que o incentivo fiscal para indústria química reduza custos de produção e preserve a competitividade do setor durante a adaptação ao novo modelo tributário.
