Nesta terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta aprovada pelo Congresso no fim do último mês, que tinha como objetivo proibir a cobrança para despachar bagagens tanto de voos nacionais, como de internacionais.
Os parlamentares que são contra o veto do presidente ainda vão analisar a situação e ver se mantêm ou se revogam a decisão de Bolsonaro. Vale lembrar que a proposta de proibir a cobrança para despachar bagagens está em um trecho de medida provisória aprovada no Congresso no final de maio.
O presidente Jair Bolsonaro não estava sozinho contra a proposta, pois mais de um ministério recomendou o veto à mudança. Há alguns motivos para o veto, e dentre as justificativas, há entendimento no governo de que o retorno às bagagens gratuitas prejudica a concorrência e inibe a entrada de novas empresas no setor.
Além disso, segundo o governo, se o fim da taxa viesse à acontecer, a cobrança da bagagem penalizaria a aviação regional, que não teria capacidade para transportar bagagem de até 23 quilos de todos os passageiros de seus voos.
A cobrança por malas despachadas existe há mais de 5 anos, desde 2016, através de resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
