O Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) esteve no centro de investigações sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do programa Bolsa Família nos últimos anos. O caso ganhou destaque após denúncias de descontos não autorizados em aposentadorias e auxílios sociais, envolvendo entidades sindicais e levantando questionamentos sobre a transparência e a fiscalização desses procedimentos.
Como funcionam os descontos em folha para aposentados?
Os descontos em folha de pagamento do INSS são autorizados para entidades que possuem acordos de cooperação técnica com o instituto. Essas entidades, como sindicatos e associações, podem cobrar mensalidades diretamente dos benefícios dos aposentados, desde que haja autorização formal do beneficiário. O objetivo inicial dessa prática é facilitar o pagamento de contribuições associativas, evitando inadimplência e burocracia.
No entanto, o sistema de descontos automáticos passou a ser alvo de críticas quando surgiram relatos de cobranças sem autorização clara dos beneficiários. Em resposta, o INSS implementou mecanismos de bloqueio automático para novos benefícios a partir de 2019, exigindo que o próprio aposentado desbloqueasse a possibilidade de desconto por meio de canais digitais ou atendimento telefônico.
Quais as principais reivindicações do Sindnapi ao governo?
Em janeiro de 2023, o Sindnapi encaminhou um ofício ao então ministro da Previdência, Carlos Lupi, solicitando mudanças nas regras dos descontos associativos. Entre as demandas estavam:
- Autorização para descontos em benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando o alcance das cobranças para além dos aposentados tradicionais.
- Renovação automática das filiações, sem necessidade de nova assinatura, com prazo indeterminado.
- Desbloqueio facilitado para que aposentados pudessem autorizar descontos associativos sem enfrentar dificuldades nos sistemas digitais do INSS.
- Remuneração por serviços digitais prestados pelas entidades, caso pudessem operar serviços do INSS por meio de aplicativos.
Essas solicitações buscavam flexibilizar as regras e ampliar o papel das entidades na gestão dos benefícios, mas também levantaram debates sobre a proteção dos direitos dos aposentados e a necessidade de garantir consentimento explícito em qualquer desconto.
O que motivou as investigações sobre descontos indevidos no INSS?
A partir de denúncias de beneficiários e auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificados indícios de irregularidades em descontos feitos por sindicatos e associações. A Polícia Federal deflagrou operações para apurar possíveis fraudes, incluindo suspeitas de pagamentos de propina e existência de entidades “fantasmas” sem atuação real.
Durante as investigações, algumas entidades tiveram seus acordos suspensos e dirigentes foram afastados de cargos públicos. O Sindnapi, apesar de não ter sido diretamente incluído em todas as ações, foi citado em relatórios devido ao volume de descontos e ao crescimento de associados no período investigado.
Quais medidas foram adotadas para proteger os aposentados?
O INSS e órgãos de controle intensificaram a fiscalização sobre os descontos em folha, revisando acordos com entidades e aprimorando os sistemas de autorização. Entre as principais ações, destacam-se:
- Bloqueio automático de descontos associativos em novos benefícios, exigindo autorização expressa do beneficiário.
- Auditorias periódicas para identificar cobranças irregulares ou não autorizadas.
- Canal de atendimento para reclamações e solicitações de estorno de valores descontados indevidamente.
- Revisão dos acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades representativas.
Essas medidas buscam garantir maior transparência e segurança para aposentados, evitando que descontos sejam realizados sem o devido consentimento e protegendo os direitos dos beneficiários da Previdência Social.
Como está a situação do Sindnapi em 2025?
Atualmente, o Sindnapi segue autorizado a realizar descontos associativos, mas sob regras mais rígidas e com acompanhamento constante dos órgãos de fiscalização. A entidade é liderada por Milton Cavalo, tendo Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como vice-presidente desde 2024. O sindicato afirma que suas reivindicações visam facilitar o acesso dos aposentados aos serviços e garantir a representatividade da categoria, mantendo diálogo com o governo e respeitando as normas estabelecidas pelo INSS.
O debate sobre descontos em benefícios previdenciários permanece relevante, exigindo atenção de autoridades, entidades e beneficiários para assegurar que os direitos dos aposentados sejam preservados e que práticas abusivas sejam coibidas de forma efetiva.