Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam na Justiça o direito à concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial vão receber R$ 1,6 bilhão em atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) Justiça Federal neste mês.
Nesta segunda-feira (20), o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagar 102.404 beneficiários que venceram 79.072 processos contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento do juiz emitida no mês de maio.
A data de pagamento ao segurado ou seu advogado depende de cada tribunal.
Quem tem direito?
Tem direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz, seja algum dia do mês de maio. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, chamado de RPV (Requisição de Pequeno Valor), o que dá R$ 72.720 neste ano.
Para o beneficiário receber, a ação tem que ter chegado totalmente ao final, ou seja, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
Como consultar?
Para certificar se seu nome aparece na lista, é preciso consultar o site do TRF responsável pela ação.
No momento da consulta, é necessário informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
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Além disso, também é possível obter informações com o advogado (a) da causa.
Com Folha de S.Paulo
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