Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou um conjunto de medidas fiscais e tributárias com impacto estimado de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Segundo o ministro, as ações reafirmam o compromisso do governo com um Brasil mais justo e eficiente. “Essas medidas consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou.
Entre os principais anúncios estão:
- Limitação do abono salarial: O benefício será garantido para quem ganha até R$ 2.640, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor se tornará permanente ao atingir o equivalente a um salário mínimo e meio.
- Revisão de supersalários: Salários do funcionalismo público que ultrapassam o teto constitucional serão ajustados para atender às normas legais.
- Reajuste do salário mínimo: As novas regras garantem ganhos acima da inflação, mas com limitações, como teto de 2,5% conforme as regras fiscais.
- Pente fino em programas sociais: Revisões em benefícios como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) buscam eliminar fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
- Previdência militar: Mudanças incluem a introdução de idade mínima para aposentadoria e ajustes em pensões e benefícios.
- Impostos para os mais ricos: Contribuintes com renda superior a R$ 50 mil por mês passarão a pagar alíquotas mais altas, contribuindo para a compensação fiscal.
Isenção do Imposto de Renda
O governo também apresentou detalhes sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma das principais promessas de campanha do presidente Lula. A medida busca beneficiar parte significativa da classe média sem aumentar o déficit fiscal.
Para compensar a renúncia de arrecadação, haverá maior tributação sobre contribuintes com rendas acima de R$ 50 mil mensais. Haddad destacou que a nova política tributária segue padrões internacionais e tem como objetivo corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro.
Segundo o ministro, essas iniciativas, combinadas à Reforma Tributária em tramitação, também isentarão a maioria da população do imposto sobre produtos essenciais da cesta básica, como a carne.
Essas medidas fazem parte do esforço do governo em responder às expectativas do mercado e da sociedade por ajustes fiscais e tributários capazes de equilibrar as contas públicas e reduzir desigualdades. A aprovação das propostas será encaminhada ao Congresso Nacional.
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Veja o discurso do ministro na íntegra: