A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou estudo sobre a incidência do ICMS nos produtos da cesta básica para reforçar sua reivindicação de desoneração imediata desses itens. A Reforma Tributária, cuja regulamentação foi aprovada recentemente, prevê a desoneração total apenas em 2033. No documento, a associação afirma que a maioria das unidades da federação “contrariou o espírito” da reforma e aumentou alíquotas modais (que excluem regimes especiais). O presidente da entidade, João Galassi, disse que a medida poderia trazer alívio em um momento de alta nos preços dos alimentos. “O apoio do governo federal e o convite aos estados para zerar o ICMS representam um passo crucial para reduzir os preços e garantir o acesso à alimentação básica em todo o país.” Para o setor, a antecipação, já “acolhida” pelo governo central, representaria um “pacto federativo de caráter emergencial”. A Abia (alimentação) também apresentou propostas nesse sentido.
Segundo o estudo da Abras, 19 estados elevaram alíquotas, “contrariando o espírito” da reforma, aprovada em 2023 e regulamentada agora. “Destes, apenas o Rio Grande do Norte retomou a alíquota original, em 2024. Com isso, muitos produtos básicos continuam sendo altamente tributados — em alguns casos, com carga superior a 23%, como ocorre com a manteiga e algumas farinhas”, afirmou a Abras.
A maior alta, segundo o levantamento, ocorreu no Maranhão, onde a alíquota de ICMS era de 18% antes da tramitação do projeto e agora está em 22%. No Piauí, foi de 18% para 21%. Na Bahia e em Pernambuco, saiu da mesma base para 20,5%. Sete UFs foram a 20%: Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins. Em São Paulo, a alíquota permaneceu em 18%, assim como no Amapá e em Minas Gerais. As menores, também inalteradas, são de 17% (Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina). Segundo a Abras, o estudo é um “subsídio técnico” para estimular os governos estaduais a antecipar a desoneração.
No caso do café, por exemplo – item com aumento de preço desde o ano passado –, a carga do ICMS varia de 7% a 20,5% (Bahia), conforme o local. É zero apenas no Amapá e no Paraná. Os ovos já têm alíquota zero em 24 UFs. O peso é de 7% em Alagoas, 19,5% em Rondônia e de 20% no Amazonas. Com o arroz, a carga vai de 7% (15 UFs) a 20,5% (Pernambuco). É de zero em seis estados, incluindo São Paulo. Com o feijão, sete UFs têm peso zero. Em três, a carga é de 20% (Ceará, Distrito Federal e Paraíba). A mais alta também é em Pernambuco, novamente 20,5%. Já as carnes (bovina, suína, caprina e de aves) têm zero no Amapá e no Paraná e cargas de 4%, 7%, 11%, 12%, 20% e 20,5%, conforme a UF.
Apesar de ter aumentado a alíquota, o Paraná lidera o ranking entre os que têm menor carga tributária de ICMS sobre a cesta básica. Em seguida, vêm Amapá, Minas, São Paulo, Mato Grosso e Espírito Santo. “Por outro lado, os estados posicionados entre o 20º e o 27º lugar apresentam não apenas as maiores alíquotas sobre a CBNA [Cesta Básica Nacional de Alimentos], mas também aumentaram seus percentuais durante o processo de reforma, agravando ainda mais o impacto sobre o consumidor.”
As quatro maiores altas individuais do IPCA-15, divulgado nesta quinta-feira (27) pelo IBGE, são de alimentos: ovo de galinha (19,44%), mamão (15,19%), tomate (12,57%) e café (8,53%). O ovo e o café têm impacto de 0,05 ponto percentual cada. O item com maior impacto foi a gasolina (0,10 ponto e alta de 1,83%). Segundo o instituto, o indicador que é considerado a “prévia da inflação” oficial ficou em 0,64% neste mês, ante 1,23% em fevereiro e 0,36% em março do ano passado – o grupo Alimentação e Bebidas variou 1,09%, com impacto de 0,24 ponto no índice geral. Com isso, o acumulado em 12 meses foi a 5,26% (estava em 4,96%). O IPCA (atualmente em 5,06%) e o INPC (4,87%) de março serão divulgados no dia 11 do mês que vem.