O relator da MP do Auxílio Brasil, Marcelo Aro (PP-MG), afirmou nesta terça-feira que não foi procurado pelo Ministério da Economia desde a semana passada para debater a medida provisória, e arrisca dizer que a pasta ainda não tem uma solução orçamentária para o novo programa de assistência social que substituirá o Bolsa Família.
O relator, que se diz um entusiasta do programa assistencial permanente e garante estar pronto para apresentar seu parecer assim que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definir uma data de votação, adiantou que se concentra na parte conceitual e programática do texto enquanto não recebe da Economia os dados orçamentários para abordar, por exemplo, um valor para o auxílio.
“O Ministério da Economia está em silêncio. Eu não recebi um único telefonema do Ministério da Economia desde sexta-feira”, disse o deputado em entrevista à Reuters.
“É, assim, algo incrível, é assustador, a palavra é essa: é assustador o silêncio do Ministério da Economia em relação a isso”, afirmou. “Eu digo mais, eu não acho que eles não estejam se comunicando por má fé, não. É porque nem eles sabem o que eles vão fazer. Acho que eles estão completamente perdidos. Estão tentando achar uma solução para o problema, é isso que está acontecendo”.
O Auxílio Brasil provocou uma crise dentro do Ministério da Economia na semana passada, com os pedidos de exoneração do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, em meio à sinalização do governo de que iria desrespeitar a regra do teto de gastos. Os secretários vinham defendendo publicamente que a estruturação do novo programa de transferência de renda deveria ficar dentro do teto.
Na sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se viu na posição de, em pronunciamento ao lado do presidente Jair Bolsonaro, negar que estivesse demissionário.
A declaração ocorreu um dia após a demissão dos secretários e na esteira do mal estar provocado pela decisão do governo de alterar o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para, junto com novas regras propostas para o pagamento de precatórios, abrir espaço fiscal de mais de 80 bilhões de reais, de forma a conceder ao menos 400 reais de auxílio a famílias de baixa renda até dezembro de 2022, somando o Auxílio Brasil a benefícios temporários — conforme determinação do presidente Jair Bolsonaro.
O deputado, que também relatou o auxílio emergencial, explica que tem dois caminhos a seguir: centrar-se nos conceitos e questões programáticas da criação do programa social permanente, caso o Executivo não forneça as tabelas e dados orçamentários com os quais trabalhar, ou, caso obtenha as informações, buscar uma saída responsável do ponto de vista fiscal. Por isso, é provável que seu relatório não defina um valor para o auxílio.
“Provavelmente não, não posso afirmar com certeza, dependo das minhas próximas conversas com o Ministério da Cidadania e o Ministério da Economia”, disse, questionado se o parecer definirá um valor para o auxílio.
“Mas o que estou fazendo para me blindar: enquanto eu não sei números, vou ficar na discussão do mérito. E se até o dia de eu apresentar meu relatório o governo não vier com uma solução saudável orçamentária, ficarei tão somente com a discussão do mérito e deixo eles darem as respostas orçamentárias.”
O parlamentar também alerta que não irá embarcar em alternativas fora do teto ou que tratem de medidas de curto prazo.
“Auxílio temporário não é política de Estado, é política de governo. Programa de assistência social tem que ser política de Estado. É política de médio e longo prazo”, defendeu.
Antes da determinação do presidente Jair Bolsonaro para que o auxilio tivesse um mínimo de 400 reais –mesmo que parte dele fosse temporária–, Aro contava com a perspectiva de ampliar os atuais 34,7 bi destinados ao Bolsa Família para 60 bilhões de reais.
O deputado relata que o governo chegou a aventar, para conceber a ideia do presidente, deixar 35 bilhões de reais para o programa permanente e dividir os temporários em duas porções: uma de 28 bilhões de reais, dentro do teto de gastos, e outra de 22 bilhões de reais, fora do teto. Foi a partir da reação negativa a essa ideia que chegou-se à solução de criar espaço fiscal via PEC dos Precatórios.
Sobre a necessidade de aguardar a votação dessa PEC para então colocar a MP sob discussão, Aro afirma que tudo dependerá das próximas conversas com a Economia e com o Ministério da Cidadania.
“Acredito que o programa Auxílio Brasil é um excelente programa social, eu acredito nesse programa. Tenho estudado muito, essa pauta se tornou cara ao meu mandato”, afirmou o relator da MP.
“Agora, no debate orçamentário, quando eles jogam 50 bilhões de reais de auxílio temporário, aí é eleitoreiro. Aí eles estão pensando na eleição de 2022 e brincando com aqueles mais necessitados.”
A MP tem validade até o dia 7 de dezembro. Idealmente, ela precisa ser votada pela Câmara até o dia 7 de novembro, de forma a chegar com um tempo razoável para a análise por parte dos senadores.
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