O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados na década de 1970 com o objetivo de distribuir parte dos lucros das empresas e órgãos públicos aos trabalhadores. O PIS era destinado a funcionários de empresas privadas, enquanto o Pasep atendia servidores públicos. Em 2020, esses programas foram extintos, e os saldos remanescentes foram incorporados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Com a extinção dos programas, muitos trabalhadores não realizaram o saque dos recursos, que ficaram “esquecidos” em contas do governo. Recentemente, o Ministério da Fazenda lançou o Sistema de Ressarcimento do PIS-Pasep (REPIS), permitindo que esses valores sejam resgatados.
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Quem tem direito ao dinheiro antigo do PIS/Pasep?
Os valores disponíveis para saque são referentes a cotas do PIS/Pasep acumuladas entre 1971 e 1988. Para ter direito ao dinheiro, é necessário que o trabalhador tenha sido registrado nesse período. Trabalhadores da iniciativa privada devem ter trabalhado com carteira assinada, enquanto servidores públicos devem ter sido contratados nesse mesmo intervalo de tempo.
Além disso, em caso de falecimento do titular, os herdeiros legais podem sacar o valor, desde que apresentem documentos que comprovem o vínculo, como certidão de óbito e declaração de herdeiros.
Como consultar se você tem dinheiro a receber?
Para verificar se há valores disponíveis, é necessário acessar o sistema REPIS, disponível no site oficial do governo. O processo é simples e pode ser feito em poucos passos:
- Acesse o site do REPIS: www.repis.gov.br.
- Faça login com sua conta Gov.br. Caso não tenha uma, é possível criar diretamente no site.
- Informe o número do NIS (PIS/Pasep), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no extrato do FGTS ou em documentos antigos.
- Verifique o saldo. O sistema informará se há valores disponíveis para saque.
Como sacar o dinheiro do PIS/Pasep?
Se o sistema REPIS identificar que há valores a receber, o próximo passo é realizar o saque. Os pagamentos começaram no dia 28 de março e seguem até o final do ano. As instruções para saque são exibidas no próprio sistema após a confirmação do saldo.
Os valores podem ser creditados em uma conta bancária ou retirados em uma agência da Caixa Econômica Federal (para beneficiários do PIS) ou do Banco do Brasil (para beneficiários do Pasep). É necessário ter em mãos documentos como RG, CPF, comprovante de residência e número do NIS.
Valores disponíveis e prazos para saque
Os valores a receber variam conforme o tempo de trabalho e o salário do beneficiário na época. Segundo o Ministério da Fazenda, os pagamentos podem chegar a até R$ 2,8 mil. É importante ficar atento aos prazos, pois a primeira fase de pagamentos começou em 28 de março, e novos lotes serão liberados ao longo do ano.
Quem não realizar o saque até o final do prazo estabelecido terá os valores automaticamente transferidos para o FGTS.
Herdeiros também podem sacar?
Em caso de falecimento do titular das cotas do PIS/Pasep, o saldo da conta pode ser sacado pelos dependentes ou sucessores legais. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo, como certidão de óbito e declaração de herdeiros. Se houver suspeita de que pais ou avós trabalharam no período coberto pelo programa, vale a pena consultar o REPIS para verificar se há valores disponíveis.
Dúvidas frequentes sobre o REPIS
- O REPIS é o mesmo que o Abono Salarial? Não. O REPIS é um sistema de ressarcimento de valores antigos do PIS/Pasep, enquanto o Abono Salarial é um benefício anual pago a trabalhadores que atendem a certos critérios.
- Preciso pagar taxas para sacar o dinheiro? Não. O saque é gratuito e não envolve custos adicionais.
- O que acontece se eu não sacar o dinheiro? Os valores não sacados serão transferidos automaticamente para o FGTS.