O abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base de 2023 começou a ser pago em 17 de fevereiro de 2025. Este benefício é destinado a trabalhadores brasileiros que atendem a critérios específicos, e a distribuição dos valores segue um cronograma baseado no mês de nascimento dos beneficiários. A previsão é que a liberação dos pagamentos seja concluída em agosto, contemplando um total de 25,8 milhões de trabalhadores com uma soma de R$ 30,7 bilhões.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são as instituições responsáveis pela distribuição do PIS e do Pasep, respectivamente. Enquanto a Caixa atende trabalhadores da iniciativa privada, o Banco do Brasil cuida dos servidores públicos. O próximo pagamento está agendado para 15 de maio, abrangendo os nascidos em maio e junho.
Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2025?
Para receber o abono salarial em 2025, os trabalhadores devem ter cumprido determinados requisitos durante o ano de 2023. A elegibilidade é verificada com base nas informações fornecidas pelas empresas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e no eSocial. Os critérios incluem:
- Inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalho com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
- Recebimento de remuneração média mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023);
- Dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Qual é o valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial PIS/Pasep pode chegar a um salário mínimo, dependendo do número de meses trabalhados em 2023. Aqueles que trabalharam durante todo o ano têm direito ao valor integral, que é o salário mínimo vigente no momento do pagamento. A tabela a seguir ilustra os valores proporcionais:
- 1 mês trabalhado: R$ 117,00
- 6 meses trabalhados: R$ 705,00
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00 (valor integral)
Como consultar o direito ao PIS/Pasep?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial de forma simples e segura através de diversos canais. As opções incluem:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS;
- Portal Gov.br, com acesso mediante login com CPF e senha;
- Aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador, específicos para o PIS;
- Site e aplicativo do Banco do Brasil, para beneficiários do Pasep.
O que fazer se não receber o benefício?
Se um trabalhador que atende a todos os critérios não receber o abono na data prevista, é possível tomar algumas medidas para contestar a ausência do pagamento. Recomenda-se:
- Comparecer a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil com documentos pessoais e comprovantes de vínculo empregatício;
- Entrar em contato com a ouvidoria do Ministério do Trabalho;
- Verificar possíveis pendências no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
O abono salarial PIS/Pasep é um importante complemento de renda para milhões de brasileiros. Em 2025, com a distribuição de mais de R$ 30 bilhões, o benefício reforça o compromisso do governo federal com a valorização do trabalho formal e a promoção de justiça social. Para garantir o recebimento sem contratempos, é essencial estar atento ao calendário, manter os dados atualizados e acompanhar os canais oficiais de consulta.