O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual que visa complementar a renda de trabalhadores brasileiros com baixa remuneração. Este programa, gerido pelo Governo Federal, busca promover a redistribuição de renda no país. O PIS é destinado aos empregados do setor privado, enquanto o Pasep atende os servidores públicos.
Para ser elegível ao abono, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de referência, que é 2023. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter recebido uma média salarial mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base.
Funcionamento do pagamento do Abono Salarial
O pagamento do abono salarial é realizado conforme um cronograma estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Em 2025, os pagamentos começaram em fevereiro para os nascidos em janeiro e seguem até agosto, de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil administra o Pasep.
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Aqueles que trabalharam durante todo o ano de 2023 têm direito ao valor integral, que corresponde ao salário mínimo vigente em 2025, de R$ 1.518,00. Quem trabalhou menos meses recebe um valor proporcional, calculado com base no número de meses trabalhados.
Critérios para receber o Abono PIS/Pasep
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos específicos. É necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023. Além disso, a inscrição no PIS/Pasep deve ter sido feita há pelo menos cinco anos. Outro critério é que a remuneração média mensal não ultrapasse dois salários mínimos durante o ano-base.
Os empregadores desempenham um papel importante nesse processo, pois precisam manter os dados dos trabalhadores atualizados no RAIS ou e-Social. Isso garante que as informações estejam corretas para a concessão do benefício.
Consultando o Abono Salarial
Os trabalhadores do setor privado podem consultar o abono salarial por meio dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal. O aplicativo Caixa Trabalhador e a plataforma da Carteira Digital de Trabalho são opções disponíveis para verificar informações sobre o benefício. Além disso, é possível ligar para o telefone 0800-726-0207.
Para os servidores públicos, a consulta deve ser feita diretamente com o Banco do Brasil. A instituição oferece atendimento pelo site e pelos telefones 4001-0001 para capitais e 0800-729-0001 para demais localidades.
Calendário de pagamento do Abono em 2025
O calendário de pagamento do abono salarial em 2025 foi organizado para atender os beneficiários conforme o mês de nascimento. Até o momento, os pagamentos foram realizados para aqueles que nasceram entre janeiro e junho. A próxima rodada de pagamentos está agendada para 16 de junho, para os nascidos em julho e agosto.
Os nascidos em setembro e outubro receberão o abono em 15 de julho, enquanto os aniversariantes de novembro e dezembro terão o pagamento efetuado em 15 de agosto. Este cronograma permite que os beneficiários planejem o uso do recurso de forma mais eficaz.