Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o governo brasileiro paga indevidamente cerca de R$ 5 bilhões anualmente em Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Este valor significativo foi identificado em uma investigação que será avaliada pelo plenário do TCU em uma sessão marcada para o dia 26.
O BPC é um auxílio destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, com idade superior a 65 anos, e o valor do benefício é equivalente a um salário-mínimo.
Os auditores constataram que 7% dos benefícios apresentam indícios de fraude, o que representa um aumento nas irregularidades em comparação com fiscalizações anteriores conduzidas pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A situação preocupa as autoridades, que consideram a necessidade de ajustes no programa para evitar a responsabilização da Secretaria Nacional de Assistência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quais São as Consequências das Irregularidades Identificadas?
As descobertas da auditoria podem levar a uma série de medidas corretivas. Ministros consultados indicam que o TCU deverá exigir ajustes no programa para evitar penalizações futuras. A Secretaria Nacional de Assistência Social e o INSS estão sob pressão para implementar mudanças que garantam a integridade do sistema de concessão do BPC.
O objetivo é reduzir as fraudes e assegurar que os recursos sejam destinados apenas aos beneficiários que realmente se enquadram nos critérios estabelecidos. Em 2019, uma fiscalização do TCU já havia identificado 198.641 benefícios com indícios de irregularidades, somando aproximadamente R$ 2,4 bilhões.
No ano seguinte, auditorias da CGU detectaram um aumento para 265.731 benefícios com possíveis fraudes ou concessões inadequadas. Esses números evidenciam a necessidade urgente de reformulação dos processos de concessão e monitoramento do BPC.
Como o governo planeja abordar as fraudes no BPC?
O governo está ciente da necessidade de reforçar os mecanismos de controle e fiscalização para minimizar as fraudes no BPC. Entre as estratégias discutidas, estão a implementação de sistemas mais rigorosos de verificação de elegibilidade e a utilização de tecnologias avançadas para detectar inconsistências nos dados dos beneficiários.
Além disso, a cooperação entre diferentes órgãos governamentais pode ser intensificada para garantir uma fiscalização mais eficaz e abrangente. Enquanto isso, o debate sobre a eficácia do BPC e a necessidade de ajustes no programa continua a ser uma prioridade nas discussões políticas e sociais.
A auditoria do TCU serve como um alerta para a importância de uma gestão eficiente dos recursos públicos, especialmente em programas sociais que visam atender as populações mais vulneráveis do país.