A Secretaria Municipal de Assistência Social de Laguna anunciou que o Governo Federal está implementando um novo sistema para o Cadastro Único. Em decorrência disso, o sistema ficará fora de operação a partir desta sexta-feira, dia 28, até o dia 17 de março, em todo o Brasil. A previsão é que os atendimentos sejam retomados a partir do dia 17 de março. Durante esse período, a equipe do setor participará de treinamentos para se familiarizar com a nova plataforma do CadÚnico.
Além das atividades internas, serão realizadas visitas domiciliares para famílias unipessoais, conforme estipulado pela Lei n° 15.077, de 27 de dezembro de 2024. O objetivo é garantir que todos os operadores estejam capacitados para lidar com as mudanças e que as famílias que dependem do sistema não sejam prejudicadas.
Como funciona o Cadastro Único?
O Cadastro Único para Programas Sociais é uma ferramenta essencial para identificar e caracterizar famílias de baixa renda em todo o território nacional. Ele coleta informações detalhadas sobre as condições de vida dessas famílias, incluindo endereço, características do domicílio, composição familiar, escolaridade, situação de trabalho e renda, e presença de deficiência, entre outros dados.
Atualmente, o Cadastro Único é gerido pela Secretaria de Assistência Social em Laguna, atendendo aos bairros abrangidos pelo Cras I e Cras II. O atendimento é feito por demanda espontânea. Após a atualização do sistema, a gestão continuará a cargo da Secretaria de Assistência Social, mas com algumas mudanças significativas.
Quais serão as novas diretrizes para o Cadastro?
A partir do dia 17 de março, o Cadastro Único será realizado exclusivamente pela Secretaria de Assistência Social, ainda por demanda espontânea. No entanto, para famílias unipessoais que buscam benefícios como o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), o cadastro será efetuado através de visitas domiciliares, conforme a Lei n° 15.077.
- Data de início da indisponibilidade do sistema: 28 de fevereiro
- Previsão de retorno: 17 de março
- Lei que regulamenta as visitas domiciliares: Lei n° 15.077, de 27 de dezembro de 2024
Qual a importância do Cadastro Único?
O Cadastro Único é fundamental para que o governo tenha um panorama detalhado das condições de vida das famílias de baixa renda. Isso permite a formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas. Além disso, é através desse cadastro que as famílias podem acessar diversos programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC-LOAS, que são cruciais para o sustento de muitas delas.
Portanto, a atualização do sistema e a capacitação das equipes são passos importantes para garantir que o Cadastro Único continue a cumprir seu papel de forma eficiente e abrangente. A expectativa é que, com a nova plataforma, o processo de cadastramento se torne mais ágil e preciso, beneficiando ainda mais as famílias que dele dependem.