A aposentadoria por invalidez é um recurso essencial para indivíduos que não conseguem mais atuar no mercado de trabalho devido a problemas de saúde graves. Sob a supervisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esse benefício requer uma avaliação médica rigorosa para validar se o requerente realmente está incapacitado permanentemente de realizar suas funções profissionais.
A aprovação do benefício ocorre somente após a confirmação de uma incapacidade completa e definitiva. Se a condição for considerada permanente, a aposentadoria por invalidez será revisada a cada dois anos. Por outro lado, quando há a possibilidade de recuperação, o auxílio é concedido apenas pelo tempo necessário para a reabilitação do trabalhador.
Requisitos para Solicitação do Benefício
Para conseguir a aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses. Contudo, há exceções em casos de acidentes e doenças graves reconhecidas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Nesses casos, não é necessário cumprir o tempo de contribuição. Entre as doenças consideradas graves estão a tuberculose ativa, a hanseníase, a esclerose múltipla e a AIDS.
Além do período de contribuição, o solicitante deve fornecer documentos médicos que comprovem sua condição de saúde. Essa documentação é fundamental para o processo de avaliação e deve ser apresentada durante a perícia médica do INSS.
Aposentadoria por Invalidez: Como Solicitar?
O pedido de aposentadoria por invalidez pode ser realizado pela internet ou por telefone, por meio do número 135. O processo inclui uma série de etapas simples que o solicitante deve seguir para completar seu requerimento de forma adequada.
- Acesse o site do INSS ou o aplicativo, faça login e selecione a opção de “Pedir Benefício por Incapacidade”.
- Escolha “Benefício por Incapacidade Permanente” e confirme o pedido.
- Forneça todas as informações pessoais solicitadas e selecione a unidade onde a perícia será realizada.
- Agende a perícia, escolha a agência bancária para receber os pagamentos e finalize o pedido.
- Imprima ou salve o comprovante da solicitação e compareça à perícia na data agendada.
Documentos Necessários para a Perícia Médica
No dia da perícia, é fundamental apresentar uma série de documentos. Isso inclui um documento de identidade com foto, além de laudos médicos, exames e atestados que confirmem a incapacidade. Para incapacidades resultantes de acidentes de trabalho, é imprescindível apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Os empregados devem levar uma declaração referente ao seu último dia de trabalho, enquanto os segurados especiais, como os trabalhadores rurais, precisam mostrar documentação que comprove sua atividade laboral.
Benefícios do INSS em 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma série de benefícios para garantir a proteção social dos trabalhadores brasileiros. Esses benefícios são financiados pelas contribuições previdenciárias e visam atender a diversas necessidades, como aposentadoria, auxílios em casos de doença ou acidente, pensão por morte, entre outros.
Principais Benefícios do INSS:
Os benefícios do INSS podem ser divididos em algumas categorias:
Aposentadorias
- Aposentadoria por idade: Concedida quando o segurado atinge a idade mínima estabelecida por lei, cumprindo os requisitos de carência.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: Concedida ao segurado que comprovar o tempo mínimo de contribuição, independentemente da idade.
- Aposentadoria por invalidez: Concedida ao segurado que, por doença ou acidente, fica incapacitado para o trabalho de forma permanente ou por longo tempo.
- Aposentadoria especial: Concedida a segurados que exercem atividades em condições especiais (ruído, calor, agentes químicos, etc.), com direito à redução do tempo de contribuição.
Pensões
- Pensão por morte: Concedida aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, companheiro, filhos e pais.
Auxílios
- Auxílio-doença: Concedido ao segurado que, por doença ou acidente, fica temporariamente incapacitado para o trabalho.
- Auxílio-acidente: Concedido ao segurado que sofreu acidente de trabalho ou doença profissional, resultando em sequela que reduza sua capacidade para o trabalho.
- Salário-maternidade: Concedido à segurada gestante ou adotante.
- Auxílio-reclusão: Concedido aos dependentes do segurado preso.
Benefícios Assistenciais
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, desde que comprovem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Aposentadoria por Invalidez: Permanência e Valor do Benefício
De maneira geral, todos os beneficiários realizam perícias periódicas com a finalidade de confirmar a persistência das condições que justificam a invalidez. No entanto, existem algumas exceções para pessoas com mais de 60 anos, aqueles que têm mais de 55 anos e gozam de 15 anos de benefício, além de indivíduos que convivem com HIV/AIDS.
O valor da aposentadoria varia conforme o histórico de contribuições do requerente e aspectos como a possibilidade de a incapacidade ter sido ocasionada por um acidente de trabalho. Em casos assim, o benefício é integral. Já nas outras situações, o cálculo é feito com base na média das contribuições desde julho de 1994, podendo haver aumentos para períodos adicionais de contribuição.
Os solicitantes que não obtiverem êxito em suas solicitações têm a opção de procurar assistência jurídica para receber orientações complementares.
