Brasília, 19 de maio de 2024 – Em uma nova tentativa de reformular os critérios de concessão do Bolsa Família, o deputado Padovani (União-PR) propôs um projeto de lei que exclui da renda familiar para cálculo do benefício quaisquer rendimentos de até 2,5 salários mínimos.
Qual a mudança proposta pelo Projeto de Lei 950/24?
O Projeto de Lei 950/24, atualmente sob avaliação na Câmara dos Deputados, busca facilitar o acesso ao Bolsa Família ao não considerar no cálculo da renda familiar quaisquer rendimentos que não ultrapassem 2,5 salários mínimos (equivalente a R$ 3.530). Esta medida visa ampliar a cobertura do programa para famílias que, apesar de terem uma renda per capita maior, ainda enfrentam dificuldades financeiras.
Entenda os Critérios Atuais de Elegibilidade do Bolsa Família
As regras vigentes determinam que podem ser beneficiárias do Bolsa Família as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) cuja renda por pessoa não exceda R$ 218 mensais. O programa considera diversas formas de recursos, excluindo somente benefícios eventuais, temporários ou sazonais, bem como recursos de natureza indenizatória ou assistencial.
Por que a Mudança é Necessária?
Segundo o deputado Padovani, a proposta surge como uma maneira de não deixar desamparadas as famílias que, apesar de uma renda ligeiramente superior ao limite atual, ainda passam por dificuldades. “É uma questão de justiça social ampliar o acesso a essas famílias, garantindo assim uma cobertura mais efetiva do Bolsa Família”, afirmou.
Tramitação do Projeto
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Aprovação necessita passar por três comissões
- Pode alterar significativamente o número de beneficiários do programa
Com estas mudanças, estima-se que o número de famílias elegíveis ao Bolsa Família poderia aumentar significativamente, reduzindo assim a desigualdade e promovendo maior inclusão social.