O pagamento do terceiro lote do PIS/Pasep 2025 começa nesta terça-feira, 15 de abril, beneficiando 4,3 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril. Este benefício é destinado àqueles que tiveram carteira assinada e receberam até dois salários mínimos em 2023. O valor do abono pode chegar a um salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.518. Os saques estarão disponíveis até o dia 29 de dezembro.
O governo federal prevê desembolsar R$ 5,1 bilhões neste lote, beneficiando 3,8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada com direito ao PIS, através da Caixa Econômica Federal, e 499 mil servidores públicos com direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil. É importante que os trabalhadores verifiquem se atendem aos critérios para receber o benefício.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos. Primeiramente, é necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. Além disso, é preciso ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Pasep.
Outro requisito é ter recebido até dois salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado, que neste caso é 2022. O trabalhador também deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base. Por fim, os dados do trabalhador devem estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base.
Quem não tem direito ao benefício?
Nem todos os trabalhadores têm direito ao PIS/Pasep. Empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e aqueles empregados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica não se qualificam para receber o benefício. É essencial que os trabalhadores verifiquem sua elegibilidade antes de tentar acessar o abono salarial.
Como consultar e receber o PIS/Pasep?
Para verificar se tem direito ao PIS/Pasep, o trabalhador deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. No aplicativo, é necessário ir até a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para conferir o valor, a data e o banco responsável pelo depósito.
O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. No caso da Caixa, o crédito pode ser feito em conta-corrente, poupança ou conta digital acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque também pode ser realizado em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento. Já pelo Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito por crédito em conta, Pix, TED ou saque presencial nas agências.
Como tirar dúvidas sobre o consignado para CLT?
Trabalhadores com dúvidas sobre o consignado para CLT podem buscar informações diretamente com seus empregadores ou instituições financeiras. É importante entender as condições e taxas aplicadas antes de contratar um empréstimo consignado. As instituições financeiras também oferecem canais de atendimento para esclarecer dúvidas e orientar sobre as melhores opções disponíveis.