Com as mudanças nas regras de aposentadoria desde a reforma da previdência de 2019, muitos trabalhadores têm se adaptado ao sistema mais complexo. Um ponto positivo, entretanto, é que o processo de solicitação tornou-se mais acessível. A plataforma e o aplicativo Meu INSS permitem que o segurado solicite benefícios de forma online, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS. Muitas melhorias ocorreram nos últimos anos, conforme relatado pelo professor Jorge Boucinhas, da FGV, que destaca a agilidade do processo.
O procedimento para dar entrada no pedido de aposentadoria pode ser inteiramente realizado pela internet. Isso inclui desde o acesso inicial ao sistema, até a confirmação da solicitação. A seguir, explicam-se os passos necessários para enviar um pedido de aposentadoria utilizando a plataforma digital.
Passo a Passo para Solicitar Aposentadoria Online
O primeiro passo é acessar o aplicativo ou site Meu INSS. Após o login, o usuário deve seguir algumas etapas principais:
- Escolha o tipo de serviço: Utilize a lupa ou clique em ‘Novo pedido’. Em seguida, opte por ‘Aposentadorias e CTC e Pecúlio’.
- Informe seus dados: Confira as informações pessoais e, caso esteja tudo correto, clique em ‘Avançar’. Caso precise ajustar alguma informação, utilize a opção ‘Atualizar’.
- Revise todos os vínculos e remunerações: Confirme datas de início e término dos vínculos trabalhistas e inclua todos os períodos relevantes, como atividade rural e serviço público, se aplicável.
- Escolha a unidade de pagamento: Determine o local onde deseja receber seu benefício.
- Confirme seu pedido: Após revisar, confirme que leu e concorda com as informações, e clique em ‘Avançar’.
Acompanhamento do Pedido de Aposentadoria
Depois de enviado, o pedido pode ser acompanhado na mesma plataforma Meu INSS. Utilize seu CPF e senha para acessar a seção ‘Consultar pedidos’. Os estados possíveis do pedido são:
- Em Análise: O INSS está revisando o processo.
- Concluído: A análise foi finalizada.
- Em Exigência: Há necessidade de mais informações ou documentos.
- Cancelado: O pedido foi cancelado.
Documentos Necessários para Aposentadoria
Antes de iniciar o pedido, é necessário reunir diversos documentos essenciais. Entre eles, destacam-se:
- Documentos de identificação como RG, CNH ou Carteira de Trabalho.
- Número do CPF.
- Comprovante de residência atualizado.
- Registros de contribuição, como Carteiras de Trabalho e carnês de pagamento.
- Cidre de Tempo de Contribuição (CTC), se houve trabalho no serviço público.
Além disso, se precisar de assistência especial, como em casos de invalidez, laudos médicos e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) podem ser necessários.
Como o INSS Analisa o Direito ao Benefício
No caso daqueles que não tenham contribuído, a aposentadoria não é possível. Contudo, a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) oferece uma opção de assistência por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para cidadãos que provem não ter condições de se manter. O critério principal para este benefício é ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, e é importante que o cadastro do CadÚnico esteja atualizado, pois é base para a análise do benefício.
Com essas orientações, a procura por aposentadoria ou benefícios assistenciais no INSS torna-se um processo mais claro e eficiente, contribuindo para o maior acesso da população aos serviços previdenciários.