O Microempreendedor Individual (MEI) tem se estabelecido como uma solução prática para a formalização de pequenos negócios no Brasil. Criado para diminuir a burocracia e simplificar o sistema tributário, o MEI oferece aos trabalhadores autônomos a chance de regularizar suas atividades. Isso garante acesso a direitos previdenciários e a uma gama de benefícios exclusivos, tornando-se uma escolha atraente para muitos.
O regime é caracterizado por uma contribuição mensal fixa que cobre impostos e a contribuição ao INSS. Em 2025, o governo ampliou as atividades que podem ser registradas como MEI, incluindo oito novas profissões. Essa expansão abre novas oportunidades para trabalhadores que buscam sair da informalidade e operar com maior segurança jurídica.
Quais são os benefícios de se tornar MEI?
Optar pelo MEI traz várias vantagens significativas. Uma das principais é a possibilidade de emitir notas fiscais, o que facilita o acesso a linhas de crédito e assegura proteção previdenciária. Além disso, o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) garante contribuições para aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Esses benefícios oferecem uma segurança adicional para o empreendedor e sua família, algo que não é garantido na informalidade. Com a inclusão de novas profissões no MEI em 2025, o alcance desse regime foi ainda mais ampliado.
Quais novas profissões foram incluídas no MEI?
- Produção de alimentos e bebidas artesanais: Inclui a fabricação de pães, bolos, geleias e cervejas artesanais.
- Confecção de itens artesanais: Envolve a produção de objetos de madeira, cerâmica, tecido e outros materiais.
- Costura e moda: Atividades como designer, costureiro ou bordador.
- Carpintaria e marcenaria: Fabricação de móveis e peças decorativas em madeira.
- Fabricação de produtos de limpeza: Produção artesanal de detergentes, sabões e outros itens.
- Produção de colchões: Pequenos fabricantes de colchões artesanais.
- Serviços de chaveiro: Inclui cópias de chaves e conserto de fechaduras.
- Outras atividades comerciais e de serviços: Novas ocupações para ampliar o acesso ao MEI.
Como se registrar como MEI?
Para se formalizar como MEI, é necessário cumprir alguns requisitos. O faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil, e o candidato não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O processo de formalização é simples e pode ser realizado online: basta acessar o Portal do Empreendedor, preencher um formulário com informações pessoais e do negócio, e obter o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Com o registro, o empreendedor passa a ter acesso a uma série de benefícios e oportunidades para expandir seu negócio de forma legal e segura. A recente ampliação das atividades permitidas no MEI permite que mais brasileiros aproveitem as vantagens desse modelo.