Os beneficiários do Bolsa Família estão recebendo importantes atualizações em seus pagamentos este mês. Nesta terça-feira, os inscritos com Número de Inscrição Social (NIS) final 5 receberão a parcela de abril, que apresenta um aumento significativo do valor mínimo.
Conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o valor mínimo estabelecido agora é de R$ 600, beneficiando cerca de 20,89 milhões de famílias e resultando em um gasto governamental de aproximação de R$ 14,19 bilhões. Com adições específicas, o valor médio do benefício alcança R$ 680,90.
Calendário Bolsa Família
O calendário de pagamentos do Bolsa Família para abril segue a numeração final do NIS do beneficiário, como de costume:
- Final 1 do NIS: 17 de abril
- Final 2 do NIS: 18 de abril
- Final 3 do NIS: 19 de abril
- Final 4 do NIS: 20 de abril (antecipado de 22)
- Final 5 do NIS: 23 de abril
- Final 6 do NIS: 24 de abril
- Final 7 do NIS: 25 de abril
- Final 8 do NIS: 26 de abril
- Final 9 do NIS: 27 de abril (antecipado de 29)
- Final 0 do NIS: 30 de abril
Entenda os adicionais do Bolsa Família
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses.
- Acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
- Aumento adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
O que mudou com a Lei 14.601/2023?
A Lei 14.601/2023 resgatou o Programa Bolsa Família, trazendo mudanças significativas. A principal alteração foi a remoção do desconto do Seguro Defeso, que beneficia pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal, especialmente em períodos de piracema quando a pesca é proibida para proteger a reprodução dos peixes.
Adicionalmente, há mudanças no sistema de cadastro. Desde julho do ano passado, as informações do Bolsa Família são cruzadas com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ajudando a identificar famílias que superam os limites de renda estabelecidos para a participação no programa.
Como o Auxílio Gás complementa esses benefícios?
No mesmo dia, as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 5 também recebem o Auxílio Gás. O valor do auxílio foi mantido em R$ 102, apesar das recentes flutuações no preço do botijão de gás.
Esse benefício, previsto para perdurar até 2026, foi criado para apoiar cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o auxílio cobre 100% do preço médio de um botijão de 13 kg, enfatizando o compromisso do governo em suportar as despesas residenciais essenciais.
Critérios para a obtenção do Auxílio Gás
- Estar inscrito no CadÚnico.
- Ter pelo menos um membro da família que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica têm preferência na recepção do benefício.
Essas iniciativas fazem parte do esforço contínuo do governo para apoiar as famílias mais necessitadas do Brasil, garantindo que tenham acesso aos recursos básicos para uma vida digna e produtiva.