Desde 2024, a idade mínima para que idosos possam usufruir do benefício de gratuidade no transporte público foi reduzida de 65 para 60 anos. Essa mudança não se aplica apenas ao transporte municipal, mas também se estende a viagens interestaduais. Nessas viagens, pelo menos dois assentos devem ser disponibilizados gratuitamente para idosos com mais de 60 anos.
Se os assentos gratuitos estiverem ocupados, os idosos têm direito a um desconto de 50% no valor da passagem. No entanto, para ter direito a esse benefício, é necessário que a renda do idoso não ultrapasse dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036 em 2025.
O que é a Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso é um documento que facilita a comprovação de renda e a obtenção de gratuidade no transporte público para idosos. Esse documento pode ser emitido por municípios e pelo Distrito Federal para idosos que atendam ao critério de renda, mesmo que já possuam outra forma de comprovação.
Para emitir a Carteira do Idoso, é necessário estar cadastrado no CadÚnico, o Cadastro Único do governo federal, que é utilizado para a gestão de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como emitir a Carteira do Idoso?
O processo de emissão da Carteira do Idoso pode ser realizado online através do portal gov.br. Para isso, é necessário acessar o site, clicar em “Emitir Carteira da pessoa idosa” e fazer login com a conta gov.br. O único documento necessário é o NIS (Número de Inscrição Social), que é gerado automaticamente pelo Cadastro Único.
Para aqueles que não têm acesso à internet, a alternativa é procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo. O CRAS oferece suporte e orientação para a emissão da carteira e outros serviços sociais.
Quais são os benefícios da Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso não apenas facilita o acesso ao transporte gratuito, mas também simplifica a comprovação de renda em diversas situações. Com ela, os idosos podem garantir seus direitos de forma mais prática e rápida, sem a necessidade de apresentar múltiplos documentos.
Além disso, a carteira é uma ferramenta importante para assegurar que os benefícios sociais sejam direcionados a quem realmente precisa, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e justa.
Quais são os desafios enfrentados pelos idosos no acesso ao transporte gratuito?
Apesar das facilidades oferecidas pela Carteira do Idoso, muitos idosos ainda enfrentam desafios para acessar o transporte gratuito. A falta de informação e dificuldades no acesso à internet são barreiras comuns. Além disso, a disponibilidade limitada de assentos gratuitos em viagens interestaduais pode ser um obstáculo.
Para superar esses desafios, é essencial que haja uma maior divulgação das informações e um suporte mais abrangente por parte dos órgãos responsáveis. O fortalecimento das redes de apoio, como o CRAS, também é fundamental para garantir que todos os idosos possam usufruir plenamente de seus direitos.