A Prefeitura de Navegantes está organizando a “Semana Regulariza MEI”, um evento dedicado ao atendimento e regularização de Microempreendedores Individuais (MEI). O mutirão ocorrerá entre os dias 21 e 25 de outubro, das 9h às 17h, no Espaço do Empreendedor, localizado no prédio anexo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita. O objetivo principal é facilitar o acesso dos empreendedores aos direitos e benefícios associados à formalização de suas atividades.
Como Participar do Mutirão De Regularização MEIs
Interessados podem participar do evento visitando o Espaço do Empreendedor, localizado na Av. Prefeito José Juvenal Mafra, 498, no Centro de Navegantes. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone (47) 3185-2435 (Ramal 9024). Os organizadores esperam que a ação não só resolva pendências, mas também inspire um maior engajamento com as atividades empreendedoras locais, fortalecendo assim o tecido econômico da cidade.
Auxílio para Mais de 12 Mil MEIs Cadastrados
Com a cidade registando mais de 12 mil MEIs, a iniciativa busca sanar dúvidas frequentes e corrigir irregularidades, proporcionando um atendimento direcionado e eficiente. Entre os principais benefícios de manter a regularização estão a emissão de notas fiscais, acesso a linhas de crédito, e os auxílios sociais como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria. Os organizadores ressaltam a importância de estar em dia com as obrigações para usufruir dos direitos oferecidos pelo programa de microempreendedor individual.
Irregularidades Comuns
Durante a semana de atendimento, os microempreendedores poderão resolver questões comuns que afetam o cotidiano dos MEIs. As principais irregularidades identificadas incluem:
- Atraso no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
- Não envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI);
- Exceder o limite anual de faturamento estabelecido para MEIs.
O evento vai oferecer suporte completo para normalizar estas situações, facilitando o entendimento sobre como cada processo funciona e o que é necessário para um gerenciamento adequado das obrigações fiscais.
Parcerias e Colaborações Importantes
A “Semana Regulariza MEI” faz parte do programa Cidade Empreendedora, uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita de Navegantes e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Sebrae desempenha um papel crucial ao fornecer orientação técnica e prática para os pequenos empreendedores, capacitando-os a superar desafios e a potencializar seus negócios.
