No Brasil, o empreendedor que realiza o seu cadastro como MEI (Microempreendedor Individual) passa a ter acesso a diversos benefícios. Ao realizar a contribuição mensal exigida para a categoria, o cidadão também passa a ser acobertado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em diversas situações.
Como o MEI pode ter acesso ao seguro-desemprego?
O benefício do seguro-desemprego está disponível para o microempreendedor que também possui um emprego formal. Se o trabalhador for dispensado sem justa causa, ele poderá solicitar e passar a receber mensalmente o pagamento do seguro-desemprego.
Quais são as exigências para receber o seguro-desemprego?
Para que o MEI tenha direito ao seguro-desemprego, a principal exigência é que ele também tenha um vínculo formal de emprego. Dessa forma, caso seja dispensado, ele poderá solicitar o seguro-desemprego através do portal Emprega Brasil, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Detalhes do pagamento do seguro-desemprego
O benefício é disponibilizado em até 5 parcelas, dependendo do tempo que o trabalhador foi empregado. O valor pago também varia de acordo com a duração do vínculo empregatício e segue a seguinte regra:
- Para quem trabalhou por pelo menos seis meses, são pagas 03 parcelas;
- Quem trabalhou por um período mínimo de um ano, recebe 04 parcelas do benefício;
- Aqueles que trabalharam por um período de no mínimo 24 meses, ganham o direito de receber 05 parcelas do seguro-desemprego.
Como fazer o pedido do seguro-desemprego?
O pedido pode ser realizado online por meio do portal Emprega Brasil, acessível através deste link. Confira os passos para solicitar o benefício:
- Entre no portal Emprega Brasil;
- Realize o login utilizando a sua conta Gov.br;
- Prossiga com a solicitação informando os dados pessoais e de emprego solicitados pela plataforma;
- O pedido será analisado pelo Governo Federal;
- Se aprovado, o MEI passará a receber os recursos em sua conta bancária.
Onde encontrar mais informações sobre os benefícios do MEI?
Para mais detalhes e informações adicionais sobre os benefícios disponíveis para os microempreendedores individuais, você pode acessar este link e se informar sobre outros direitos e oportunidades que o MEI pode usufruir.
