Em 2024, a questão dos descontos indevidos sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua a afetar mais de um milhão de pessoas. Este fenômeno, observado entre janeiro de 2023 e maio de 2024, levou o INSS a adotar medidas significativas para proteger seus beneficiários. O cerne do problema está na dedução não autorizada de mensalidades associativas, que impacta diretamente a renda daqueles que dependem de suas aposentadorias ou pensões.
Com o intuito de abordar essa questão, o INSS tem promovido mudanças significativas para permitir que os aposentados e pensionistas monitorem e controlem melhor os descontos aplicados a seus benefícios. A auditoria interna do INSS, que identificou os problemas, resultou em políticas destinadas a cancelar descontos não autorizados, bem como em melhorias no aplicativo e no site “Meu INSS” para facilitar o bloqueio desses valores. Essa iniciativa integra parte de um esforço mais amplo da instituição em garantir a proteção financeira de seus segurados.
Como Funciona o Bloqueio de Descontos Não Autorizados no Meu INSS?
Desde agosto de 2023, o INSS modernizou suas ferramentas digitais para auxiliar na gestão de descontos. Pelo aplicativo e site “Meu INSS”, aposentados e pensionistas podem acessar a opção de “mensalidade associativa” para verificar as deduções e solicitar bloqueios. Essa funcionalidade, além de prática, não requer login e senha na área de consulta, tornando o processo mais acessível a todos. Adicionalmente, o serviço “bloqueio/desbloqueio de mensalidade associativa” pode ser acessado pela Central 135, proporcionando uma alternativa aos que preferem um contato telefônico.
Quais São as Medidas Legais e Normativas Adotadas pelo INSS?
A publicação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, em março de 2024, trouxe uma regulamentação mais rígida para os descontos de mensalidades associativas. O documento estabelece que tais deduções não podem exceder 1% do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e limita a uma única dedução por benefício. Este conjunto de regras foi desenhado para evitar abusos e assegurar que qualquer desconto tenha a autorização expressa do beneficiário.
- O desconto deve ser formalizado através de um termo de adesão, com assinatura eletrônica avançada.
- Necessita da apresentação de documento de identificação oficial e número do CPF.
- Exclusão e bloqueio dos descontos podem ser realizados diretamente pelos beneficiários via aplicativo.
Quais São as Medidas de Proteção Implementadas Pelo INSS?
Em um esforço contínuo para proteger os beneficiários, o INSS suspendeu, desde maio de 2024, novos descontos relacionados a mensalidades associativas, incluindo aqueles previos a setembro de 2021. Essa decisão preventiva tem como objetivo evitar novos casos de descontos não autorizados. Além disso, há canais disponíveis para a devolução de valores cobrados indevidamente, em que os beneficiários podem recorrer ao INSS para resolver tais situações junto às entidades associativas.
Como os Aposentados Podem Excluir Descontos Indevidos?
- Acesse o “Meu INSS” utilizando login e senha.
- Na página inicial, selecione “Novo pedido”.
- Digite “Excluir mensalidade” no campo de busca.
- Escolha a opção correspondente à exclusão de mensalidade no benefício.
- Confira e, se necessário, atualize seus dados.
- Siga as instruções fornecidas e avance para anexar documentos, se necessário.
- Complete o processo selecionando a agência de relacionamento com o INSS e confirme os dados do requerimento.
As iniciativas do INSS refletem um compromisso renovado com a salvaguarda dos direitos de seus beneficiários. Com a implementação dessas medidas, espera-se reduzir significativamente a ocorrência de descontos não autorizados, assegurando que os aposentados e pensionistas possam desfrutar de seus direitos sem preocupações adicionais.