O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,7 bilhões para quitar pendências financeiras com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão beneficiará cerca de 168 mil pessoas que obtiveram êxito em ações judiciais contra o INSS.
Valor e Beneficiários
O montante liberado será destinado ao pagamento de 167,9 mil beneficiários que ganharam 128,2 mil processos relacionados a Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esses processos referem-se a ações de até 60 salários mínimos, que envolvem concessões ou revisões de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Processo de Pagamento
As RPVs têm um limite de até R$ 84.720 e devem ser pagas de forma mais ágil, geralmente em até dois meses após a ordem do juiz. Os pagamentos são realizados de acordo com um cronograma específico de cada tribunal. Para verificar a data de recebimento, os beneficiários devem consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região, com as informações necessárias como CPF, registro na OAB do advogado ou número do processo.
Expectativa de Pagamento
Os pagamentos devem ser iniciados dentro de duas semanas após o processamento, que envolve a abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou seus advogados. A liberação dos recursos depende do cronograma de cada TRF.
Outros Processos e Precatórios
Além dos processos previdenciários, o CJF também liberou mais de R$ 3 bilhões para reivindicações salariais de servidores públicos contra a União, beneficiando 251,2 mil cidadãos. Os pagamentos de precatórios, que envolvem valores superiores a 60 salários mínimos, têm prazos maiores e só são realizados no ano seguinte ao da liberação.
O governo federal realiza mensalmente o pagamento ao CJF, que por sua vez distribui os valores aos TRFs, responsáveis pelos depósitos conforme seus próprios cronogramas.