O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou recentemente a liberação de mais de R$ 2,42 bilhões para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram vitória em ações judiciais em setembro. Esse valor faz parte de um montante total de R$ 2,81 bilhões, destinado ao pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são indenizações de até 60 salários mínimos.
Os principais beneficiários são aqueles que buscaram revisões em aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Estes valores são indicativos de um reconhecimento das demandas dos segurados, que passaram por processos judiciais sem mais possibilidade de recurso. A liberação desses valores se destina a beneficiários em diferentes estados do país.
Como verificar os pagamentos do INSS pendentes?
O dinheiro destinado aos segurados é distribuído pelo CJF para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) através do Brasil. Cada TRF tem sua própria agenda para depósito nas contas dos beneficiários. No caso específico dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, os valores são depositados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
- Os beneficiários dessa região devem acessar o site do TRF2, utilizando o CPF e informações do processo como “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição”.
- O procedimento precisa da posse de alguns documentos ou números, como CPF ou OAB do advogado.
- Os herdeiros de beneficiários falecidos também podem reivindicar os pagamentos, desde que comprovem o vínculo legalmente.
Quais TRFs participam da distribuição dos valores?
A distribuição abrange vários TRFs, cada um abrangendo especificidades regionais e um conjunto de estados no Brasil:
- TRF1: Abarca DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. Recursos gerais em torno de R$ 877,4 milhões, com R$ 764,6 milhões destinados a processos previdenciários ou assistenciais.
- TRF2: Atende RJ e ES, com R$ 240,3 milhões gerais e R$ 195,3 milhões para casos previdenciários/assistenciais.
- TRF3: Abrange SP e MS, somando R$ 442,5 milhões em valores gerais, com R$ 355 milhões específicos para processos previdenciários/assistenciais.
- TRF4: Cobre RS, PR e SC, alcançando R$ 557 milhões gerais, dos quais R$ 493,7 milhões são direcionados a casos especificados.
- TRF5: Responsável por PE, CE, AL, SE, RN e PB, gerindo R$ 435,8 milhões no total, com R$ 371,4 milhões para processos restritos.
- TRF6: Com jurisdição exclusiva em MG, destina-se a R$ 264,9 milhões gerais, focando R$ 249,8 milhões em questões previdenciárias/assistenciais.
Como são estabelecidas as condições para os pagamentos?
Os pagamentos por RPVs são determinados para aquelas ações movidas contra órgãos da União, quando as indenizações estão dentro do limite de até 60 salários mínimos. Esses acordos foram estabelecidos sem possibilidade de apelo, assegurando que os financiamentos sejam liberados conforme as decisões judiciais já definitivas. Ao aplicar esses pagamentos, os TRFs asseguram que os recursos cheguem às contas dos beneficiários de modo eficiente e coordenado.
A liberação desses recursos é fundamental para garantir que os segurados do INSS tenham acesso ao que lhes é devido. A ampla coordenação entre os diversos TRFs e o CJF reforça o compromisso com a justiça e com aqueles que dependem dos benefícios previdenciários para amparo financeiro no Brasil.