O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,6 bilhões para pagamentos de atrasados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os valores são referentes a revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios, decididos por julgamentos definitivos de julho. A medida abrange 128.194 processos e beneficia 167.908 pessoas.
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Requisições de Pequeno Valor (RPV)
Os pagamentos são relacionados às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), que envolvem valores de até 60 salários mínimos. O CJF esclarece que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por efetuar os depósitos, seguindo cronogramas específicos. Detalhes sobre os pagamentos podem ser consultados no portal do TRF responsável.
Outras Autorizações de Pagamento
Além dos R$ 2,6 bilhões, o CJF autorizou também o pagamento de aproximadamente R$ 3 bilhões para 200.636 processos, abrangendo 251.198 beneficiários, incluindo valores de outros tipos de ações judiciais.
Quem Tem Direito ao Benefício? Entenda
Beneficiários de ações judiciais contra o INSS, como aqueles com decisões de revisão de benefícios assistenciais e previdenciários, receberão os valores. O pagamento também se aplica a outras decisões judiciais envolvendo órgãos governamentais.
Consultas e Valores Regionais
O CJF disponibilizou em seu site a divisão dos pagamentos por Tribunal Regional Federal. As quantias são detalhadas conforme a jurisdição de cada TRF, e não incluem precatórios, que seguem um cronograma diferente baseado no caixa de cada unidade da federação.