Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão lidando com descontos indevidos promovidos por associações não autorizadas. Para resolver essa situação, podem utilizar o aplicativo ou site Meu INSS a fim de bloquear novos descontos. Essa iniciativa tem como objetivo salvaguardar milhões de beneficiários contra fraudes e irregularidades nas cobranças.
As denúncias recebidas motivaram o INSS a colaborar com as autoridades de São Paulo para a investigação dessas irregularidades. Entre 2023 e 2024, foram registradas 1 milhão de reclamações, que corresponderam a R$ 45,5 milhões retirados sem consentimento. O órgão começou a anular os descontos não autorizados, com o intuito de proteger os direitos dos segurados.
Como Cancelar Descontos Indevidos pelo Meu INSS?
Beneficiários do INSS podem seguir um passo a passo online para cancelar associações não desejadas. O procedimento é simples e pode ser feito pelo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS com login e senha.
- Na página inicial, selecione Novo pedido.
- No campo de busca, digite Excluir mensalidade.
- Escolha a opção Excluir mensalidade de associação ou sindicato.
- Atualize seus dados, se necessário, e clique em Avançar.
- Siga as instruções na tela, fornecendo as informações solicitadas.
- Anexe documentos, caso necessário, e selecione Avançar.
- Escolha a agência do INSS para relacionamento.
- Confirme os dados do requerimento e finalize aceitando os termos.
Descontos em Folha: Como Verificar e Devolver?
O INSS oferece serviços para checar e gerenciar descontos não autorizados. Desde agosto, os beneficiários têm a possibilidade de visualizar os débitos referentes às mensalidades de associações diretamente na página inicial do Meu INSS. O aplicativo também permite que ajustes sejam realizados de forma automática.
Se houver algum desconto indevido, o beneficiário pode pedir reembolso pelo telefone 0800 indicado no holerite ou enviar um e-mail para [email protected]. É esperado que as associações devolvam os valores ou apresentem justificativas para os débitos.
Medidas de Segurança e Regras de Descontos
O INSS adotou ações para assegurar que as deduções estejam em conformidade com normas rigorosas. A instrução normativa determina que os descontos não excedam 1% do teto dos benefícios, ou seja, R$ 77,86 por mês. É permitido apenas um desconto associativo por benefício, minimizando o risco de débitos múltiplos.
O beneficiário deve aprovar o desconto pessoalmente, não sendo permitido a procuradores ou representantes legais realizá-lo, exceto em situações judiciais específicas. A associação deve contar com um termo de adesão formal, que inclua assinaturas eletrônicas avançadas e identificação oficial, garantindo a validade dos contratos.
Em Quais Circunstâncias o Desconto é Permitido?
Para que associações realizem descontos, necessitam de autorização direta do beneficiário. O consentimento não pode ser delegado a terceiros, exceto por ordem judicial específica, e exige documentação formalizada usando assinaturas eletrônicas e biometria, juntamente com apresentação de identificação e CPF.
Estas medidas visam proteger aposentados e pensionistas, assegurando que transações sejam claras e consensuais, evitando surpresas desagradáveis em seus benefícios mensais.
Benefícios do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma série de benefícios para garantir a proteção social dos trabalhadores brasileiros em diferentes fases da vida. Esses benefícios são financiados pelas contribuições previdenciárias e visam garantir uma renda mínima e assistência em caso de necessidade.
Principais Benefícios do INSS:
Os benefícios do INSS podem ser divididos em diversas categorias:
Aposentadorias
- Aposentadoria por Idade: Concedida a quem atinge a idade mínima estabelecida por lei, com tempo de contribuição suficiente.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Para quem contribuiu por um determinado período, independente da idade.
- Aposentadoria por Invalidez: Para quem fica incapacitado para o trabalho de forma permanente ou por longo tempo.
- Aposentadoria Especial: Para trabalhadores que exercem atividades em condições especiais (ruído, calor, agentes químicos, etc.) e adquirem o direito à aposentadoria mais cedo.
Pensões
- Pensão por Morte: Pagamento a dependentes do segurado falecido.
Auxílios
- Auxílio-Doença: Benefício concedido ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho.
- Auxílio-Acidente: Pagamento de uma indenização por danos permanentes causados por acidente de trabalho.
- Salário-Família: Pagamento por dependente menor de 14 anos ou inválido.
- Auxílio-Reclusão: Pagamento a dependentes do segurado preso.
Benefícios Assistenciais
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, desde que comprovem renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
Como Solicitar Benefícios do INSS
Solicitar um benefício do INSS pode parecer um processo complexo, mas com as informações corretas, ele se torna mais simples. O Instituto Nacional do Seguro Social oferece diversos benefícios para garantir a segurança financeira de seus segurados em diferentes situações.
Passo a passo para solicitar um benefício:
- Identifique o benefício que você tem direito:
- Analise sua situação: Verifique se você atende aos requisitos de idade, tempo de contribuição, incapacidade ou outras condições específicas para cada benefício.
- Consulte a legislação: A legislação previdenciária está em constante atualização, por isso, consulte as normas mais recentes para ter certeza dos seus direitos.
- Reúna a documentação necessária:
- Documentos pessoais: RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência.
- Comprovantes de renda: Holerites, extratos bancários.
- Documentos médicos: Laudos médicos, exames complementares (caso seja necessário para benefícios por incapacidade).
- Outros documentos: Dependendo do benefício, podem ser solicitados outros documentos, como certidão de nascimento dos dependentes.
- Escolha a forma de solicitar o benefício:
- Agendamento online: A forma mais prática é agendar o atendimento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site do INSS.
- Atendimento telefônico: Ligue para a Central 135 para obter informações e agendar o atendimento.
- Atendimento presencial: Dirija-se a uma agência do INSS com toda a documentação.
- Compareça ao atendimento:
- Leve toda a documentação: Organize os documentos para agilizar o atendimento.
- Responda às perguntas do servidor: Seja claro e objetivo ao responder às perguntas sobre sua situação.
- Assine os formulários: Confirme as informações e assine os documentos necessários.
- Acompanhe o processo:
- Meu INSS: Utilize o aplicativo ou o site para acompanhar o andamento do seu pedido.
- Atendimento telefônico: Ligue para a Central 135 para tirar dúvidas.