Efetuar pagamentos atrasados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não garante uma aposentadoria imediata ao trabalhador. O processo de cálculo das contribuições pendentes envolve a consideração da modalidade do contribuinte, a alíquota aplicada e a análise da documentação que comprova o vínculo de trabalho no período desejado. É importante entender essas nuances para evitar problemas futuros relacionados à aposentadoria.
Pagamentos Atrasados do INSS: Como Regularizar sua Situação Previdenciária
O atraso na contribuição ao INSS é um problema comum, especialmente entre contribuintes individuais, como autônomos e empresários, e facultativos, que, mesmo não exercendo atividade remunerada, contribuem para garantir a seguridade social. Para regularizar essas pendências, os trabalhadores devem seguir diretrizes específicas estipuladas pela legislação previdenciária.
Quais São os Critérios para Calcular o INSS Atrasado?
O cálculo do INSS atrasado leva em consideração o período em questão: se a pendência é inferior ou superior a cinco anos. Para pendências de até cinco anos, a regularização tende a ser mais simples e menos onerosa, devido a uma menor incidência de juros. O próprio contribuinte pode consultar as parcelas pelo site da Receita Federal ou pela central de atendimento 135.
Como Proceder com Pendências Acima de 5 Anos?
Quando as pendências superam cinco anos, o processo é mais rigoroso. É necessário comprovar o exercício da atividade profissional durante o período em análise. O cálculo para esse tipo de pendência considera uma média baseada nos 80% maiores salários de contribuição, aplicando juros de até 50% e uma multa de 10%. Documentar cada etapa do processo é crucial para evitar problemas com a Receita Federal.
Como Realizar o Pagamento de INSS Atrasado?
O pagamento de INSS atrasado geralmente é feito de forma única, sem parcelamento das pendências. O procedimento para emitir e pagar a Guia de Previdência Social (GPS) é o seguinte:
- Acesse o aplicativo ou site ‘Meu INSS‘.
- Faça login utilizando sua senha Gov.br.
- Navegue até o menu “Serviços”.
- Selecione a opção “Emissão da Guia de Pagamento (GPS)”.
- Use o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal, onde as informações do segurado serão apresentadas.
- Informe a filiação previdenciária para identificar o código de pagamento e a alíquota da GPS.
- Finalize clicando em “Calcular” e depois “Gerar a GPS”.
O Que Pode Acontecer se Não Pagar o INSS?
Deixar de pagar as contribuições ao INSS pode resultar na perda do tempo de contribuição e na carência necessária para requerer a aposentadoria. Além disso, em casos de atraso superior a cinco anos, o segurado precisa fornecer provas de atividade laboral no período em questão. Mesmo atrasos inferiores a cinco anos exigem atenção, especialmente se este for o primeiro pagamento feito em atraso. É imprescindível que os contribuintes permaneçam informados e atualizados sobre suas obrigações previdenciárias.