Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram, através da Justiça, a concessão ou revisão de um benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão ou auxílio, têm direito a receber valores retroativos. Estes valores, conhecidos como “atrasados”, referem-se a diferenças não pagas nos cinco anos antes da ação judicial.
Dependendo do montante, esses atrasados podem ser quitados de duas formas: através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou por precatórios. As RPVs são de causas que somam até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 91.080, e são pagas em até dois meses após a liberação judicial. Acima deste valor, o pagamento acontece por precatório, sendo que o governo tem até o fim do ano para realizar a quitação.
Qual o Processo para Receber os Atrasados do INSS?
Para que os atrasados sejam recebidos, é essencial que o segurado tenha obtido vitória em todas as instâncias judiciais, sem possibilidades de recurso por parte do INSS. O valor exato depende se foi uma concessão ou revisão do benefício. Na concessão, calcula-se multiplicando o valor do benefício pelos meses não pagos corrigidos com juros. Na revisão, é necessário comparar a diferença do valor pago e o correto, aplicando as mesmas correções.
Como é Feito o Pagamento dos Benefícios Retroativos?
Após autorizado pelo governo, o pagamento é gerido pelo Conselho de Justiça Federal (CJF), que distribui os valores para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) correspondentes. A consulta sobre o recebimento pode ser feita no site do TRF da região do segurado, permitindo que ele verifique se será pago via RPV ou precatório.
Quais Segurados Podem Receber RPVs em 2025?
A possibilidade de recebimento dos RPVs em 2025 está aberta para segurados que ganharam suas ações no final de 2024. Caso o juiz determine o pagamento até outubro deste ano, os valores podem ser liberados ainda em 2025. Esse processo é gerido pelo governo federal, que distribui os montantes aos TRFs por meio do CJF.
Veja o calendário para pagamentos de RPVs em 2025:
- Pagamento de novembro de 2024 liberado em dezembro de 2024: janeiro de 2025.
- Pagamento de dezembro de 2024 liberado em janeiro de 2025: fevereiro de 2025.
- Pagamento de janeiro de 2025 liberado em fevereiro de 2025: março de 2025.
Qual a Diferença Entre RPV e Precatório?
A diferença principal entre RPVs e precatórios reside no valor da causa e no tempo de pagamento. RPVs, com valores até 60 salários mínimos, são saques mais rápidos, enquanto precatórios aguardam na fila de dívidas anuais do governo. Em 2025, beneficiários que venceram ações no INSS entre abril de 2023 e abril de 2024 têm pagamento garantido ainda este ano, se a emissão do pagamento foi concluída dentro do prazo.
Consultar o processo utilizando o CPF ou o número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode fornecer mais detalhes sobre o tipo de pagamento que o beneficiário receberá.
Quem Tem Direito a Pagamento Preferencial?
Alguns credores têm direito a prioridade no recebimento de precatórios, especialmente aqueles relacionados a débitos alimentícios. A Constituição Federal assegura que credores com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doenças graves recebem preferência.
- Tuberculose ativa
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Cardiopatia grave
É possível para um beneficiário ser incluído neste critério preferencial mesmo que a doença ocorra após o início do processo judicial, desde que esta condição seja devidamente comprovada por laudo médico oficial.