O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu uma mudança significativa no processo de solicitação do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. Agora, os segurados podem realizar o pedido inicial através do Atestmed, sistema que permite a submissão de documentação médica por meios digitais, dispensando, inicialmente, a perícia presencial.
O que o INSS mudou no processo de solicitação?
Com a nova medida, o processo se inicia com uma chamada para a central de atendimento do INSS, pelo número 135. Seguidamente, o solicitante tem um prazo de até cinco dias para anexar todos os documentos necessários através do aplicativo ou website do Meu INSS, ou apresentá-los presencialmente em uma Agência da Previdência Social (APS).
Quais são os documentos necessários para a solicitação?
Para que o pedido seja processado, o segurado deve fornecer um atestado médico ou odontológico com um documento oficial com foto. Importante ressaltar que os documentos devem estar legíveis, sem rasuras e, crucialmente, o atestado médico não deve ter data de emissão superior a 90 dias desde a entrada do requerimento.
- Nome completo do solicitante
- Data de emissão e diagnóstico, que deve incluir o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) quando aplicável
- Assinatura e identificação do profissional emitente com registro no respectivo conselho de classe
- Data de início do repouso recomendado e o prazo estimado de afastamento necessário
Prazos e Condições para Apresentação dos Documentos
Após inicializar o pedido pelo 135, o requerente precisa obedecer ao prazo de cinco dias para apresentar a documentação. Caso os documentos não sejam entregues dentro deste prazo, o pedido será automaticamente cancelado. No entanto, é garantido ao segurado o direito de realizar nova solicitação a qualquer momento.
Como Enviar os Documentos Através do Sistema Atestmed?
Para enviar os documentos pelo Atestmed, o segurado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS. Lá, poderá seguir os passos indicados para upload dos documentos, que serão avaliados pelos servidores do INSS para confirmar a adequação às normas e a aprovação do benefício por incapacidade temporária.
Impactos da Novidade para os Segurados
Essa modernização visa não apenas simplificar mas também acelerar o processo de solicitação e concessão do benefício. É uma resposta às demandas por um sistema mais eficiente e menos burocrático, que beneficie diretamente os segurados que passam por condições de saúde que os impedem temporariamente de trabalhar.
