Na retomada dos trabalhos legislativos, o Senado deve avaliar propostas que garantem mais direitos às pessoas com deficiência. Entre os projetos em análise, destaca-se o PL 2.346/2019, que impede seguradoras de recusarem serviços exclusivamente por condições físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais dos clientes. O deputado Rubens Otoni (PT-GO) justificou a proposta apontando que, apesar das leis contra discriminação, casos de negativa de atendimento ainda são frequentes.
Direito ao acompanhante pode ser ampliado em hospitais e exames
Outro projeto de grande impacto é o PL 2.383/2023, que assegura a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internações. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) defende a ampliação do direito já previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A matéria, aprovada na Câmara em novembro, segue agora para avaliação no Senado.
Inclusão garantida: avanços no uso de cães de assistência
A mobilidade e autonomia das pessoas com deficiência também estão em pauta com o PL 4.489/2024. O projeto assegura o direito de ingresso em locais públicos e privados acompanhados de cães de assistência, não apenas os cães-guias para cegos. Essa ampliação inclui cães-ouvintes para deficientes auditivos e cães de assistência psiquiátrica, garantindo mais inclusão social.
Licença-maternidade maior para mães de bebês com deficiência
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) propôs o PLP 167/2023, que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias para mães de recém-nascidos com deficiência. Além disso, a estabilidade provisória no emprego seria estendida pelo mesmo período, garantindo segurança financeira para essas famílias.
Acessibilidade e sustentabilidade em novas construções
A acessibilidade também ganha destaque com o PL 4.936/2024, do senador Romário (PL-RJ). A proposta determina que novos edifícios públicos sejam construídos seguindo padrões sustentáveis e com acessibilidade garantida. Para Romário, a medida representa um “passo decisivo em direção a um futuro mais inclusivo e consciente”.
Selo de inclusão no mercado de trabalho pode virar realidade
Empresas com menos de 100 empregados podem passar a contar com um reconhecimento especial caso promovam a inclusão de pessoas com deficiência. O PL 5.030/2024, do senador Paulo Paim (PT-RS), cria o “Selo Compromisso com a Inclusão”, incentivando pequenas e médias empresas a contratarem profissionais com deficiência e reabilitados da Previdência Social. O projeto ainda aguarda análise.
Com essas propostas, o Senado reforça a necessidade de políticas inclusivas e avança na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. O acompanhamento dessas matérias é essencial para garantir um futuro mais justo e acessível para todos.
